terça-feira, 14 de julho de 2015

Assassinato de jovens mais do que dobrou desde a criação do ECA

Unicef apresenta balanço do impacto da lei no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos

Nos 25 anos desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado, muita coisa melhorou para o Brasil. A taxa de mortalidade infantil caiu 68,4%, crianças em idade escolar fora da escola são apenas 7% e 95% dos nascidos são registrados, contudo, a lei não serviu para evitar o assassinato de jovens. Dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que entre 1990 e 2013, o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos mais do que dobrou e passou de 5 mil para 10,5 mil por ano.

“O Brasil não tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes”, afirma o relatório de acordo com oEstadão. Dos adolescentes que morrem por causas externas, 36% são assassinados, totalizando cerca de 28 mortes por dia. O índice é sete vezes o da população em geral e é o vice-campeão mundial – perdendo apenas para a Nigéria.

A maior parte dos jovens mortos são meninos, negros, pobres, que vivem na periferia de grandes cidades. A quantidade de assassinatos de adolescentes brandos é quatro vezes menos do que entre os negros. Além disso, o fato de ser homem multiplica em 12 vezes o risco de ser vítima de homicídio.

O Unicef estima que, se as condições atuais forem mantidas, o Brasil pode registrar 42 mil assassinatos de adolescentes entre 2013 e 2019.
Maioridade penal

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), a entidade reafirmou a posição da entidade contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos, aprovada em uma votação na Câmara dos Deputados. Segundo O Globo, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl afirmou que a redução será um retrocesso para as crianças e adolescentes e para a liderança do Brasil mundialmente.

“Para recuperar um adolescente de 16 anos que nunca recebeu educação, que não tem família, moradora de rua, precisa talvez de mais de três anos, mas como garantias de educação, de apoio psicológico, de nutrição, atenção médica”, disse.

Para o Unicef, a aprovação da redução, só agravaria o problema por conta do precário sistema carcerário brasileiro. A entidade encoraja a implantação da punição de acordo com o que o ECA já propõe e lembra que até hoje o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não foi implementado adequadamente, e conta com unidades de internação superlotadas e falta de projetos pedagógicos. “O que falta é oportunidade, é mostrar para o jovem que existe outro caminho”, afirmou ao G1 a estudante Aíla Oliveira, de 17 anos, que faz parte do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer.



Fonte: JL/Época

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