terça-feira, 28 de julho de 2015

MP vai apurar desvio de verba na educação

 

A prefeita de Santa Cruz, Jandira Martins, terá que explicar onde foram aplicados os recursos da Educação

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça, Romana Leite Vieira, solicitou a abertura de inquérito civil para instruir uma ação civil pública no intuito de processar a prefeita de São Cruz do Piauí, Jandira Martins (PSB), por supostos desvios de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) no município.
Segundo uma inspeção extraordinária da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), foram identificadas irregularidades na aplicação de recurso do fundo de educação. O resultado do processo foi encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.
"É função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico e outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; e promover à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município", diz o documento onde o MPE pede a investigação para o devido processo.
O procedimento preparatório de inquérito civil  será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP), que já tinha lavrado um auto de infração contra a prefeita. De acordo com a documentação do TCE e do MPE, os recursos para Educação não foram aplicadas devidamente na manutenção e desenvolvimento da educação e na valorização dos professores do município de Santa Cruz do Piauí.
Santa Cruz do Piauí fica a 300 Km ao Sul de Teresina, tem uma população de pouco mais de seis mil habitantes, tendo nove escolas de ensino fundamental e duas de nível médio. O repasse do Fundeb em 2013, ano seguinte ao convênio questionado pelos órgãos de controle, foi de R$ 1.98 milhão.

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