terça-feira, 21 de julho de 2015

Piauí perde recursos federais para o CEM

   
Vistoria de membros da OAB pode deliberar relatório que pede a interdição 

Diante da superlotação do Centro Educacional Masculino (CEM), localizado na zona Norte de Teresina, e do assassinato, no local, do jovem Gleison Vieira da Silva, 17 anos, acusado de participar do estupro coletivo na cidade Castelo do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), realizou, ontem, uma vistoria para averiguar as funcionalidades internas do Centro. 
Durante a vistoria, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas, Paulo Afonso Alves Nonato, declarou que, após a visita, será elaborado um documento onde poderá haver o pedido de interdição do CEM. De acordo com a administração do Centro, o local possui capacidade para 60 internos. No entanto, atualmente, possui 83.
Além da Associação dos Advogados Criminalistas, participaram da vistoria representantes das Comissões de Segurança Pública e Direito Penitenciário; de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Direitos da Criança e do Adolescente. 
De acordo com Willian Guimarães, presidente da OAB/PI, as vistorias realizadas pela instituição ao longo dos anos detectaram a precariedade da estrutura física do CEM, e também a falta de profissionais. "Ou seja, é necessário um investimento maior do Estado nesses dois aspectos", disse. 
Sobre a possibilidade de interdição do Centro, Wiliam Guimarães foi mais cauteloso e destacou a necessidade de investimentos na estrutura do Centro. "Vamos manter um contato com o Governo do Estado do Piauí, dialogar acerca da necessidade da aplicação de recursos tanto na área material como na contratação de profissionais", afirmou. 
Willian Guimarães chama atenção para o risco do Piauí ter que devolver os recursos de convênio firmado entre o Estado e a União, quando o governo federal entra com a participação de R$ 5,5 bilhões. "Há a possibilidade de devolução desses recursos, porque o Estado não tem tido eficiência na aplicação desses valores. O Piauí tem um histórico de ineficiência na aplicação desse tipo de recurso. Um exemplo é o projeto, existente desde 2008, de construção de uma unidade penitenciária com capacidade para 600 presos. Somente agora foi lançado o último edital e esperamos que seja concluída", destacou. 
O presidente acrescenta que a instituição irá cobrar o investimento dos recursos do convênio para que não sejam devolvidos. "O Piauí não poder perder recursos em convênios, por isso, vamos cobrar que eles sejam efetivamente aplicados", disse. 
O presidente da OAB falou ainda de respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É importante registrar que as medidas aplicadas as crianças e adolescentes tenham como finalidade ressocializar os jovens. Mais do que a condenação de maiores, a condenação de menores implica na necessidade de ressocialização". 

Segundo ele, a mudança da legislação deve ser acompanha de investimento na estrutura dos centros de detenção. "Se hoje com o ECA que prevê apenas a internação por três anos, nós estamos com essa estrutura deficitária, imaginemos quando houver alteração da legislação, quando teremos uma demanda ainda maior e mais tempo de internação?", disse.

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