sexta-feira, 17 de julho de 2015

Rosinha Garotinho tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Prefeita e vice de Campos dos Goytacazes foram acusados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder na contratação de 1800 funcionários em 2012
A Prefeita de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PR) e o vice, Doutor Chicão (PP), tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira. A sentença alega abuso de poder na contratação de 1800 servidores públicos nas vésperas das eleições de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu que as contratações eram desnecessárias e que só serviram para que a prefeita obtivesse vantagem eleitoral. De acordo com o processo, "Rosinha tinha conhecimento de que a ação era inconstitucional e, ao realizar os concursos, quadruplicaria o número de votos que receberia".

Segundo o TRE, "os investigados, ainda que cientes da suspensão, descumpriram a determinação da Justiça e alegaram que, após as eleições, os servidores temporários seriam pagos e dispensados". Os servidores haviam sido contratados como "cabos eleitorais". Durante a corrida eleitoral, Rosinha enviou à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que legalizava a medida. No entanto, como a sanção do projeto beneficiaria apenas a prefeita, o caso permaneceu inconstitucional.

Outros oito secretários da cidade foram condenados na ação. Rosinha e Dr. Chicão ainda não deixaram o cargo porque podem recorrer da decisão.


Fonte: JL/Veja

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