segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Governo corta gastos e eleva impostos para "fechar contas" e obter R$ 64,9 bilhões

Anúncio foi feito pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy após rebaixamento do País 

Levy: aumento de impostos é "mínimo possível" Reprodução/NBR 

Após três dias de reuniões e pressionado a agir para conter a crise, o governo anunciou nesta segunda-feira (14) medidas para diminuir o rombo nas contas públicas. O esforço será dividido com os contribuintes e implicará no corte de gastos e na elevação de impostos. A previsão é de obter quase R$ 65 bilhões. 

No mês passado, o governo apresentou um orçamento para 2016 ao Congresso em que prevê um déficit de R$ 30,5 bi. Com as medidas, o governo quer zerar essa conta e ainda obter dinheiro para cumprir o superávit primário de aproximadamente R$ 34 bi.
Na quarta-feira (9), a agência de risco Standard & Poor´s rebaixou a nota do País que perdeu o selo de bom pagador. 

São nove medidas de cortes que totalizam R$ 26 bilhões: 

1. O adiamento do reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016 com impacto de R$ 7 bilhões de economia.

2. A suspensão de concursos em 2016 com redução de despesa de R$ 1,5 bilhões.

3. A eliminação do chamado abono de permanência, um benefício pago a servidores que chegam a aposentadoria mas permanecem no trabalho com economia de R$ 1,2 bi.

4. Garantir a implementação do teto do serviço público (para evitar salários acima do limite constitucional) com economia de R$ 800 milhões no orçamento.

5. A redução de gasto com o custeio administrativo com cargos de confiança com impacto de R$ 2 bilhões e que prevê renegociação de contratos de aluguel, veículos e segurança e imposição de limites com diárias de servidores, telefone, moradia e passagens aéreas com a unificação da regra para todos os Poderes com economia de 200 milhões. E redução de cargos de confiança nos ministérios com econonia de R$ 200 milhões.

6. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo vai reduzir a previsão em R$ 4,8 bi no custeio do programa Minha Casa Minha Vida. A União pretende também usar recursos do FGTS para pagar as despesas da Faixa 1 do programa. 

7. A redução em outras obras do PAC no valor de R$ 3,8 bilhões. 

8. Contigenciamentos na Saúde em R$ 3,8 bilhões. 

9. Cortes de 1,1 bilhão em subvenção de preços agrícolas. 

Aumento de receitas via impostos 

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no âmbito do aumento de receitas, o governo vai reduzir o gasto tributário e realocar fontes de receita, além de ampliá-las. Ele disse que o aumento de carga tributária será mínimo. 

O tributo sobre ganho de capital das pessoas físicas será cobrado a mais quando alguém vende um bem, como um apartamento ou uma fazenda. O imposto vai passar de 15% para 20%, 25% e 30%, de acordo com o valor do imóvel. A arrecadação é estimada em R$ 1,8 bilhões. 

CPMF

O governo também ressuscitou a CPMF para os próximos quatro anos. A alíquota será de 0,20% com redução do IOF. Com a medida o governo espera arrecadar R$ 32 bilhões. 

O governo quer obter R$ 5,8 bi com medidas como o fim de desonerações para setores contribuintes, além daquelas já negociadas com o Congresso Nacional. Uma das desonerações a serem interrompidas está a dos exportadores chamado de Reintegra. 

O governo também vai reduzir em 50% em 2016 e zerar em 2017 os benefícios para a Indústria Química no âmbito do regime especial de tributação do PIS/Cofins. Levy também anunciou mudanças nos juros sobre capital próprio. 

A TJLP ficará limitada a 5% para efeito do cálculo deste juros. O aumento da alíquota passará de 15% para 18%. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Sistema S também mudará. O imposto era menor quando as empresas inovassem tecnologicamente via abatimento do tributo. O governo quer atuar no setor de forma temporária ao remover este estímulo à inovação. 

A estimativa é que a medida gere R$ 2 bilhões. O total apurado com todas as medidas acima é de R$ 5,8 bilhões. Uma segunda fonte de recursos refere-se ao aumento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha do Sistema S e Sebrae em 0,9%. O impacto desta medida será de R$ 6 bilhões. 

Segundo os ministros da área econômica, as medidas são adicionais e servirão para melhorar o resultado das contas primárias do governo, com foco no reequilíbrio fiscal. 

O governo vai contingenciar despesas discricionárias e redução de subsídios à energia, reforma e redução do crescimentos das despesas obrigatórias, revisão das desonerações tributárias, redução de subsidios financeiros em programas de crédito e aumento de receitas. 

Os principais programas reavaliados pelo governo são o PAC Mobilidade e Saneamento, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Fies, Ciência Sem Fronteira, Construção de cisternas, implantação de creches e outros programas. A economia será de R$ 20,6 bi. 

Da despesa total primária em 2016 serão contingenciados R$ 115 bilhões, o equivalente a 10% do gasto primário. As demais despesas são obrigatórias. 

O esforço fiscal em 2015 representa um valor total de R$ 134 bilhões de medidas já adotadas, o que representam 2,3% do PIB. 81% do esforço do lado da diminuição do gasto. 19% serão obtidos do lado da receita.

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