terça-feira, 6 de outubro de 2015

Sentença - Ex-prefeito Fernando Sales Filho é condenado pela Justiça Federal

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.
GIL SOBREIRA, DO GP1

Ex- prefeito Fernando Sales

Fernando Sales O ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal por deixar de atender por quatro vezes pedido de informações referentes às supostas irregularidades verificadas nas verbas públicas destinadas à manutenção do CAPS - Centro de Assistência, Psicossocial, em Cocal/PI.

O juiz Jose Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária da Federal em Parnaíba, em sentença de 07 de agosto de 2015, julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito a pagar multa civil de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.
GP1

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