quarta-feira, 11 de novembro de 2015

ARTIGO Em nova leitura, Aécio presidente

Não me surpreende a cassação de Dilma para Aécio assumi

por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Entre as hipóteses, a de que no caso de cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o vice-presidente presidente da República também vai junto, ou seja, por integrar a chapa votada em 2014 o vice Michel Temer não poderá escapar das “garras” de uma decisão extrema na Corte Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em recente entrevista concedida à imprensa, disse que o julgamento do pedido do PSDB impugnando a candidatura de Dilma/Temer para presidente e vice-presidente, respectivamente, deverá ser finalizado entre seis e dez meses. Caso Dilma seja cassada, o vice Temer vai junto. “Não existe possibilidade de separação nesse caso, algo que teria sido aventado por membros do PMDB” - disse o ministro.

Em nova leitura, no atual contexto, pelas afirmações contundentes do ministro, que com o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, forma uma corrente no TSE em desfavor dos interesses de Dilma e do PT, podemos antever que para aplacar a atual crise política a saída será colocar no comando do país a chapa Aécio/Aloísio. Isso porque em se viabilizando a impugnação da eleição da presidente no TSE, quem assumirá o governo será o segundo colocado em 2014, o senador Aécio Neves. Somente haveria nova eleição se Dilma tivesse vencido o pleito no primeiro turno com 50% mais um dos votos válidos. E isso não ocorreu.

Ontem, nos bastidores tanto do TSE como do STF o meio menos traumático para contornar a crise seria um julgamento eleitoral para apear Dilma e Temer do poder. Outra alternativa como o caso do impeachment, envolvendo a Câmara e o Senado (instituições desmoralizadas) - e até mesmo o STF -, em grau de recurso judicial, aumentaria e agravaria ainda mais a crise, descambando até para um abalo institucional, o que tornaria, inclusive, o país ingovernável. Tirar Dilma e colocar Temer seria trocar seis por meia dúzia.

Pela minha experiência jurídica, o que vai pesar – e muito – no julgamento do TSE será o requisito do “abuso do poder político”. Para este fundamento jurídico, far-se-á uma ligação direta com as investigações de corrupção que abasteceu o caixa da campanha da chapa da situação. Como aventado pelo jurista Márcio Rodrigo Kaio, “a preocupação com o abuso do poder político nas eleições ganhou peso com a edição da Emenda Constitucional n.º 16/97, a qual autorizou pela primeira vez no Brasil a reeleição, para um único período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos. Ou seja, permitiu-se que os chefes do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal) disputassem as eleições sem precisar se afastar dos cargos já ocupados. Desta feita, considerando a Constituição, em essência, um instrumento jurídico limitador do fenômeno político, é nela onde primeiro encontramos previsão de coibição ao abuso de poder político nas eleições”.

Não tenho a menor dúvida de que a questão no TSE, sob o prisma do “abuso do poder político” (envolvendo escândalos, contas de campanhas e pedaladas fiscais) preocupa o Planalto mais do que aquela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para justificar um suposto e improvável impeachment. Lembrem-se de que no TSE a decisão estará nas mãos de apenas sete juízes. E a palavra final poderá esbarrar no STF, com onze ministros que cuidarão do destino de Dilma. No TSE, num ou noutro corredor, ainda ecoa a frase de que aquele tribunal “é forte contra os fracos, e fraco contra os fortes”. Ou seja, para cassar prefeito e governador, “assombroso”; contra presidente, “medroso”.

Induvidosamente, o desfecho para a crise está sendo transferido aos poucos para o TSE. Basta acompanhar a movimentação dos ministros da Corte, sobretudo de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, os legítimos representantes do STF com assento naquele tribunal. Os operadores do Direito costumam dizer que “a tendência de um tribunal” prenuncia um determinado julgamento. Tal como o STF tornou-se protagonista na configuração do sistema de direitos fundamentais com decisões de ampla repercussão jurídica e política, o TSE também, ao longo do tempo, tem sido esse protagonista na configuração de um novo sistema político-eleitoral. Portanto, não me surpreende a cassação de Dilma para Aécio assumir.


Fonte: JL

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