domingo, 15 de novembro de 2015

IMPRENSA Cunha é o primeiro político a usar lei e pede direito de resposta

Eduardo Cunha inaugura lei e pede direito de resposta contra jornal "O Globo" 

Sancionada na última quinta-feira (11/11) pela presidente Dilma Rousseff, a lei do direito de resposta foi inaugurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na sexta (13/11). O parlamentar informou que enviará ao jornal O Globo um pedido de resposta contra a reportagem “Procuração mostra que Cunha podia movimentar conta na Suíça”.

De acordo com Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Cunha é o primeiro político brasileiro a fazer uso da Lei 13.188/2015. Agora, o jornal terá até sete dias para conceder a resposta ao parlamentar, cedendo o mesmo destaque e tamanho da reportagem.

Devido as novas regras, O Globo cederá a manchete de capa e uma página inteira à resposta do presidente da Câmara. O jornal informa que no pedido Cunha não contesta os fatos apresentados na matéria.

A Abraji defende que o direito à reparação de um indivíduo que se sinta ofendido ou prejudicado por uma produção jornalística não deve se sobrepor ao direito de acesso a informações. Assim, a obrigação de publicar uma resposta que não necessariamente esclarecerá fatos, em detrimento de produções jornalísticas sobre temas de interesse público, prejudica a liberdade de expressão e informação.

Caso o jornal não conceda o direito de resposta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha poderá abrir ação judicial para obrigar O Globo a veicular o material.

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