segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Improbidade e Ação Penal inviabilizam recursos para a Santa Casa de Luzilândia

Seis auditores foram ouvidos, sendo eles Orildo César Lopes, Dalva Ignácio Ferreira Ribas, Heloisa de Moura e Sousa, Marcos Antonio Perazzo, Nivaldo Valdemiro Simão e Tereza de Oliveira Costa, que confirmaram a fraude na Santa Casa de Luzilândia, cujo levantamento consta de auditoria do DENASUS
Após investigação procedida pela Polícia Federal na Associação Beneficente da Comunidade Luzilandense (Santa Casa de Luzilândia), ficou constatado desvio de recursos públicos da Saúde e do INSS, o que gerou dano ao erário público.

Remetido o inquérito em 4 volumes para o Ministério Público Federal, o procurador da República ingressou, primeiro, com uma Ação de Improbidade contra um médico e duas diretoras da entidade investigada.

Seis auditores foram ouvidos, sendo eles Orildo César Lopes, Dalva Ignácio Ferreira Ribas, Heloisa de Moura e Sousa, Marcos Antonio Perazzo, Nivaldo Valdemiro Simão e Tereza de Oliveira Costa, que confirmaram a fraude na Santa Casa de Luzilândia, cujo levantamento consta de auditoria do DENASUS.

De acordo com o relatório do DENASUS, em poder da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Teresina, os "laudos médicos encontravam-se com letras ilegíveis, sem identificação dos pacientes; faltavam os boletins de anestesistas, relatórios de cirurgias (alguns sem identificações); procedimento cobrado em cada AIH divergente dos laudos médicos para emissão das AIH's; cobrança de diária de permanência a maior, porém não há no laudo médico autorização para a diária de permanência a maior", tudo, segundo ficou apurado, para causar prejuízos aos cofres públicos federais.

Ainda de acordo com os auditores, o objetivo era desviar e se apoderar dos recursos públicos, causando, assim, enormes prejuízos ao Sistema Nacional de Saúde". Diz mais o relatório que a Unidade de Saúde investigada usou de "subterfúgios e chicanas para angariar os recursos, emitindo Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) sem causa, de modo maquiavélico".

Veja abaixo as informações da Justiça Federal:


5234-79.2007.4.01.4000 (2007.40.00.005235-0) 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1970-20.2008.4.01.4000 (2008.40.00.001970-6) 283 AÇÃO PENAL


A auditoria examinou 1.087 AIHs e prontuários respectivos, cobrindo o período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2003. Cerca de 28,51% dos procedimentos analisados foram glosados, gerando prejuízos para erário na ordem de aproximadamente R$ 800 mil reais, que no dias atuais, passados 12 anos, "rombo" pode representar aproximadamente R$ 5 milhões de reais.

De acordo com o INSS e a Secretaria da Saúde do Estado do Piauí, os processos judiciais instaurados inviabilizam o funcionamento da Santa Casa de Luzilândia para receber investimentos do Estado e da União Federal.

Além da inadimplência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), por conta do que apurou a Polícia Federal nas ações de improbidade e penais em curso na Justiça Federal do Piauí, a Santa Casa de Luzilândia se encontra negativada no Cadastro de Inadimplentes da União e está "sub judice" por desvio de recursos federais e fraude na documentação de prestação de contas no TCU.



Fonte: JL/Ivo Júnior

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