segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Maioria da bancada é contra armar a população

Sete dos 10 deputados federais do Piauí são contra a flexibilização por acreditar que número de mortes aumentará 
Sete dos 10 deputados federais do Piauí são contra as mudanças propostas pelo Estatuto de Controle de Armas de Fogo, projeto que tramita na Câmara Federal e que flexibiliza a compra e o porte de armas no Brasil. O novo estatuto propõe ainda a completa revogação do Estatuto do Desarmamento, lei em vigor, que estabelece critérios mais rígidos para o porte de armas. O texto-base foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara no início de novembro e já está na Mesa Diretora da Casa, só aguardando ser colocado em votação.
O texto do novo estatuto é um substitutivo do relator, o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que nada mais é que o Estado do Desarmamento. Entre as mudanças propostas, está a redução da idade mínima para compra de armas, de 25 para 21 e a flexibilização do porte de armas, sendo permitida, inclusive, a circulação de armas em carros ou em locais públicos por civis. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor. 
Os deputados federais do Piauí que se mostraram contra a aprovação do novo estatuto, argumentam que haverá um aumento no número de mortes e da violência no país. São contra as mudanças os deputados Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Assis Carvalho (PT), Maia Filho, o Mainha (SD), Júlio César (PSD), Flávio Nogueira (PDT) e Rodrigo Martins (PSB), sendo esses últimos dois contrários à flexibilização, mas com ressalvas.
Já o deputado Heráclito Fortes (PSB) preferiu não se posicionar sobre o assunto e o deputado Paes Landim (PTB) não informou sua posição por estar em viagem aos Estados Unidos. O único que se manifestou convictamente a favor do novo estatuto de armas foi o deputado federal Silas Freire (PR). O parlamentar participou, inclusive, da Comissão Especial da Câmara que aprovou, por 129 votos a favor e 8 contra, a revogação do Estatuto de Desarmamento. "Votei a favor do cidadão. Temos o direito de nos defender da bandidagem. A luta agora é no plenário da Câmara", justificou o deputado o seu voto em perfil de rede social.
Além da redução da idade mínima para aquisição de armas de fogo, o texto do Estatuto de Controle de Armas de Fogo retira os impedimentos para que pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo. Apenas aquelas pessoas que forem condenadas em última instância na Justiça não poderão comprar ou portar armas. O novo estatuto amplia o porte de armas para autoridades, estendendo para deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos
O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos - atualmente, o porte tem de ser renovado a cada três anos. A proposta também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito. O projeto do novo estatuto está desde o dia 6 de novembro na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele aguarda ser colocado em votação no plenário.  




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