quinta-feira, 12 de novembro de 2015

TCE do Piauí bloqueia contas de Prefeituras e Câmaras Municipais

Em 2015, mais de 60 Prefeituras e 38 Câmaras Municipais tiveram suas contas bloqueadas por atrasos ou não envio, das prestações de contas referentes aos exercícios de 2013 a julho deste ano.
  O Tribunal de Contas do Estado resolveu, nesta quinta-feira (12), bloquear contas bancárias de quatro Prefeituras e seis Câmaras Municipais. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público de Contas. 
 
Foi constatada inadimplência por parte das prefeituras de Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Picos e Uruçuí e das Câmaras Municipais de Assunção do Piauí, Bertolínia, Milton Brandão, Nossa Senhora dos Remédios, Regeneração e Sigefredo Pacheco.
 
A inadimplência é superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas Sagres-Contábil, Sagres-Folha, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB. 
 
A medida cautelar foi baseada em levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM). 
 
Em 2015, mais de 60 Prefeituras e 38 Câmaras Municipais tiveram suas contas bloqueadas por atrasos ou não envio, das prestações de contas referentes aos exercícios de 2013 a julho deste ano. 
 
A não prestação das contas fere o princípio da transparência na administração pública. 

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