sábado, 19 de dezembro de 2015

Cavando a própria "sepultura", Cunha quer travar Câmra, pressionar STF e desgastar Dilma

A articulação, no entanto, pode não ter respaldo jurídico. O próprio ministro Roberto Barroso, autor do voto vencedor, diz que não há pontos a serem esclarecidos, apesar de embargos serem uma estratégia permanente da parte derrotada do julgamento
 
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tem engatilhada a estratégia que vai adotar para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a desatar alguns nós, segundo ele, criados durante a definição das regras que devem ser aplicadas durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o peemedebista, ao questionar a aplicação do voto secreto e a possibilidade de candidaturas avulsas, a corte acabou atingindo trâmites normalmente seguidos pelos deputados. Será justamente a questão regimental o argumento para paralisar a Casa e arrastar a ação contra Dilma - e, por tabela, o desgaste da petista.
A votação da Suprema Corte desta quinta-feira foi considerada uma derrota para Cunha. Os ministros derrubaram as últimas decisões da Câmara, entre elas a chapa alternativa criada para disputar a eleição para a comissão especial que analisará a ação, a possibilidade de voto secreto na eleição dos membros do colegiado e a de candidatura avulsa, isto é, sem a indicação dos líderes partidários. A contragosto do governo, os deputados elegeram na semana passada uma chapa considerada rebelde e formada por integrantes com tendência a apoiar o impeachment de Dilma.
No esboço já traçado por Cunha, segundo seus aliados, a ideia é manter a Casa travada até que sejam saneadas todas as dúvidas regimentais apresentadas por meio de recurso ingressado no Supremo. Enquanto isso, a expectativa é a de uma deterioração da economia, com índices de desemprego cada vez mais elevados, e o aumento da insatisfação popular com a gestão petista. O governo chegou a trabalhar para enterrar a ação de impeachment já em janeiro, mas a ideia é arrastar o processo para depois do Carnaval - quando se espera que as manifestações pela deposição de Dilma ganhem força nas ruas. O entendimento é o de que a Câmara, dessa forma, segura o encaminhamento do processo ao Senado, formado por parlamentares mais alinhados ao Planalto.
Outra possibilidade está na constante derrubada, durante votação em plenário, da comissão "oficial" do impeachment, formada apenas por indicações de líderes partidários. Como o STF vetou a possibilidade de candidaturas avulsas, há o questionamento de qual procedimento seria adotado se os deputados rejeitassem as chapas apresentadas, o que exigiria novas eleições.
Em outra frente, Cunha estuda segurar as indicações das comissões permanentes, dadas de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias. As eleições atualmente são feitas por voto secreto e permitem candidaturas alternativas, justamente vetadas pelo Supremo para a comissão do impeachment. Dessa forma, todos os trabalhos parlamentares seriam travados à espera do Supremo. "O governo alongou a crise e a decisão, com todo respeito aos ministros do supremo, ajudou isso. A Dilma não vai sair do 'corner', ainda mais em um governo sem agenda e sem proposta", avalia o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara.
A articulação, no entanto, pode não ter respaldo jurídico. O próprio ministro Roberto Barroso, autor do voto vencedor, diz que não há pontos a serem esclarecidos, apesar de embargos serem uma estratégia permanente da parte derrotada do julgamento.
Fonte: JL/Veja

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