sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Assédio sexual no trabalho

Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela vigente Constituição Federal, está o respeito à dignidade da pessoa humana, porquanto são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas


por Miguel Dias Pinheiro, advogado
O
tema é recorrente e palpitante. Até porque é muito comum nas relações de trabalho. Porém, um crime pouco denunciado. E pode ocorrer já no momento da entrevista de emprego.
O assédio sexual, para a literatura jurídica, consiste na abordagem repetida de uma pessoa a outra, com o objetivo de obter favores sexuais, por imposição de vontade. O especialista Aparecido Inácio explica alguns aspectos que diferenciam o assédio sexual do assédio moral no trabalho: “Em relação ao assédio moral, o assédio sexual se destaca pelos seguintes requisitos: presença do assediado (vítima) e do assediador (agente); conduta sexual; rejeição da vítima e repetição da conduta pelo assediador. Para ser definido assédio sexual, é necessário que haja relação de emprego ou de hierarquia entre o assediador e a vítima. Se o ato praticado for grave, não há a necessidade de provar-se a repetição da conduta”.
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela vigente Constituição Federal, está o respeito à dignidade da pessoa humana, porquanto são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
O assédio sexual leva, consequentemente, ao dano moral, a uma reparação civil. O Código Civil, em seu art. 927, dispõe que aquele que comete ato ilícito ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Quem sofre assédio sexual no trabalho tem sua moral, sua dignidade, sua honra agredida, ofendida, violada. A moral diz respeito à reputação do indivíduo em seu meio social, à boa fama, à dignidade e à privacidade. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio sexual é definido como atos de insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes mediante ameaça de demissão ou em troca de uma vantagem, promoção ou contratação. Em outras palavras, poderá ocorrer por intimidação ou por chantagem.
Com as alterações introduzidas no Código Penal brasileiro, o assédio sexual é definido como sendo aquele que “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” poderá ser preso e apenado.
No âmbito dos nossos tribunais, o assédio sexual por intimidação, também denominado assédio sexual ambiental, caracteriza-se por incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no ambiente de trabalho em que é intentado. Ser a pessoa importunada sexualmente por superior hierárquico, o qual pegava em partes íntimas, inobstante a recusa, criando um ambiente de trabalho hostil e ofensivo, além de acarretar abalo moral à pessoa empregada, fica caracterizado o assédio sexual por intimidação.
Cumpre observar, a bem da verdade, que não é necessário o contato físico para configuração do crime de assédio sexual, pois até mesmo expressões e comentários podem caracterizar o assédio. As maiores vítimas são as mulheres, mas há também, embora com menor frequência, casos de homens que são assediados por mulheres no ambiente de trabalho e, também, casos de assédio entre pessoas do mesmo sexo.
"Existem dois tipos clássicos de assédio: por chantagem e por intimidação. No primeiro, a vítima tem que provar que foi coagida e que houve conjunção carnal. Para caracterizá-lo é preciso ainda que o ato tenha sido praticado por um superior hierárquico. No segundo tipo de assédio, não é necessário haver ameaça, pode ser um galanteio, uma cantada, uma brincadeira de mau gosto", afirma Adriana Calvo, advogada e especialista em Direito do Trabalho.
O assédio sexual pode começar com cantadas e insinuações, evoluir para um convite para sair e chegar ao ponto de forçar beijos, abraços e outros contatos mais íntimos. Algumas vezes, ocorre mediante ameaça de demissão ou em troca de uma vantagem ou promoção na relação de trabalho. Em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual, segundo dado da OIT.
Não há levantamentos oficiais sobre quais profissões são mais afetadas. Mas, especialistas são unânimes em afirmar que o ambiente mais propício ao assédio sexual é o da secretária. Diante da suspeita, o Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo realizou pesquisa na categoria e o resultado foi que 25% responderam que já foram assediadas sexualmente pelos chefes.



Fonte: JL

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