Juiz obriga União a "salvar" parque Serra da Capivara no Piauí

Justiça determinou repasse de R$ 4,4 milhões para Parque Serra da Capivara. Liminar prevê que ICMBIO faça plano de manejo da unidade em um ano

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juiz federal Pablo Baldivieso determinou nessa quarta-feira (24) que a União, Ibama e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) repassem R$ 4.493.145 para que seja feita a manutenção e conservação do Parque Nacional da Serra da Capivara, na região Sul do Piauí.

O parque possui o maior quantidade de sítios arqueológicos pré-históricos das Américas, mas sofre sem recursos para manter a unidade de conservação ambiental, que é considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação. Sem dinheiro, o parque corre risco de ficar abandonado.

Segundo a decisão liminar, se no prazo de 30 dias as providências não forem tomadas, os órgãos poderão receber uma multa de R$ 10 mil por dia.

Também foi ordenado pelo juiz que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) elabore um plano de manejo do parque no prazo de um ano sob pena de multa. A ação civil foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os órgãos com o objetivo de assegurar o bloqueio de recursos financeiros da Câmara de Compensação Ambiental e sua liberação para a Fundação Museu do Homem Americano (FUNDHAM), administradora do Parque Nacional da Serra da Capivara.

O juiz ainda esclarece que o parque protege os sítios de excepcional beleza, de valor científico/histórico e espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Ele afirma que a despeito da importância do Parque ser reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade e Patrimônio Nacional e que os órgãos tem se omitido ao destinar verbas para o parque.

O Iphan, Ibama, ICMbio foram procuradores para falar sobre a decisão, mas nenhum deles respondeu até a publicação desta matéria

Entenda o caso
O Parque Nacional da Serra da Capivara vem passando por graves problemas de estrutura, demissão de funcionários e falta de verbas desde 2015. Esse ano, a arqueóloga Niéde Guidon afirmou que não estava mais recebendo os repasses que garantiam a manutenção do local. A movimentação de turistas poderá aumentar se o aeroporto da região funcionasse regulamente.

Fonte: JL/G1PI