quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

TCE determina que ex-prefeito de Uruçuí devolva quase R$ 17 milhões aos cofres públicos

Contas da gestão de 2012 foram reprovadas por irregularidades, diz TCE. Decisão desta quarta-feira (24) foi tomada de forma unânime



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Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou nesta quarta-feira (24) as contas do ex-prefeito de Uruçuí Valdir Soares da Costa por irregularidades ocorridas durante a gestão no ano de 2012. A decisão prevê ainda que o ex-gestor devolva quase R$ 17 milhões (R$ 16.974.338) aos cofres públicos.

Relatório do TCE mostra que entre as irregularidades estão movimentação indevida de recursos nas contas bancárias, ausência de prestação de contas, ausência de comprovantes de despesas, ausência de licitação, elevado saldo em caixa, entre outros.

O relator do processo, conselheiro substituto Alisson Araújo, votou pela reprovação das contas de governo e irregularidade das contas de gestão, além da aplicação de multa no valor de 50.000 UFR ao gestor. Os demais conselheiros seguiram o voto do relator e a reprovação foi dada por unanimidade.

“A análise das contas desse município demonstrou o cometimento de uma série de irregularidades, a mais grave delas, a ausência de prestação de contas, entre muitos outros pontos graves, o que me levou a crer que esse julgamento foi justo. Os valores imputados e as multas aplicadas são expressivos e proporcionais aos danos erário provocados em Uruçuí”, explicou o relator.

A divisão técnica do Tribunal de Contas identificou falhas graves em todos os fundos municipais e federais e na Câmara Municipal da cidade. O TCE-PI determinou tambpem que que ex-gestores dos fundos devolvam mais de R$ 10 milhões.

“O que se espera é que os gestores conduzam a administração municipal, os bens e demais recursos que são colocados à sua disposição, de uma forma mais correta; que pautem a sua administração na regularidade, na transparência, isso tudo em prol da população. Não é mais possível aceitar algo desse tipo em pleno século XXI”, destacou o conselheiro Alisson.

O G1 procurou o ex-prefeito Valdir Soares, mas ele não foi encontrado para comentar o caso.





Fonte: JL/G1PI

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