quinta-feira, 3 de março de 2016

CRIME Suíça autoriza que Cunha seja denunciado por evasão e sonegação


O governo suíço respondeu que as autoridades brasileiras têm condições para denunciar Cunha

A Procuradoria-Geral da República recebeu o aval do governo suíço para denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu.

A Folha de S. Paulo adianta que a informação foi confirmada pelo pelo Departamento de Justiça da Suíça nesta quinta-feira (3). A reportagem recorda que na semana passada a PGR enviou à Suíça uma consulta sigilosa para avaliar se deveria denunciar ou não o presidente da Câmara por esses dois crimes, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O governo suíço respondeu que as autoridades brasileiras têm condições para denunciar Cunha por essas condutas. "O Departamento de Justiça já enviou uma resposta às autoridades brasileiras. A resposta enviada é que para esses documentos (contas na Suíça) não há restrição", afirmou o porta-voz do Departamento de Justiça, Folco Galli. A Folha cita que as penas de prisão são de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação).

A Procuradora havia enviado a consulta à Suíça para evitar uma possível ação de nulidade – por parte dos suíços ou da defesa do presidente da Câmara. Como explica a publicação, as práticas de sonegação e evasão de divisas não são tipificados como crime em território suíço.

No ano passado, o Ministério Público suíço transferiu a investigação sobre o caso ao Brasil e argumentou que Cunha não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro. Nos documentos, foram mencionados os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, e uma equipe de procuradores devem se reunir com o Ministério Público da Suíça no dia 18 de março. Ainda de acordo com a Folha, o encontro será com o procurador-geral local, Michael Lauber. As autoridaeds devem discutir sobre cooperação no âmbito da Operação Lava Jato.
Fonte: JL/Notícias ao Minuto

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