"Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal foram pagos com R$ 45 mil do PSDB para elaborar impeachment golpista. A advogada confessou no Senado ter recebido o montante", diz a deputada Jandira Feghali, sobre a sessão de ontem, no Senado Federal, em que os advogados tucanos defenderam o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff
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deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) postou em seu Facebook texto em que aponta a
"confissão" da advogada Janaina Paschoal sobre o pagamento de R$ 45 mil
feito pelo PSDB sobre o parecer do impeachment. Leia abaixo:
TUDO EM CASA
Os juristas
Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal foram pagos com R$ 45 mil do PSDB
para elaborar impeachment golpista. A advogada confessou no Senado ter
recebido o montante.
Os juristas
Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal explicaram à Comissão Especial do
Impeachment nesta quinta-feira (28) os argumentos que usaram para
fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A
reunião da comissão durou 9 horas entre apresentação dos denunciantes e
questionamentos dos senadores.
Janaína
Paschoal foi a responsável por defender os principais pontos do pedido
de impeachment. Miguel Reale precisou sair logo após sua apresentação, e
Hélio Bicudo, que também assina o pedido, não compareceu por razões
médicas.
Em sua
explanação, repetindo sempre que era preciso explicar de forma clara o
pedido de impeachment para que o “povo” pudesse entendê-lo, Janaína
descreveu o que classificou como os três pilares que sustentam o pedido:
o escândalo do petrolão, revelado a partir das investigações da
Operação Lava Jato, as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos
de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Ela sugeriu
aos senadores que não se orientem apenas pelo relatório da Câmara dos
Deputados — restrito às pedaladas e aos decretos presidenciais — mas
que, ao julgar o pedido de impedimento, “se debrucem sobre toda a peça”.
Sobre as
pedaladas fiscais, Janaína afirmou que o governo pediu ao Banco do
Brasil e BNDES que adiantassem com seus próprios recursos os pagamentos
do Plano Safra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), numa
movimentação financeira conhecida como operação de crédito por
antecipação. Ela destacou que a legislação brasileira proíbe esse tipo
de operação do governo com bancos públicos e também com bancos privados
em anos eleitorais. A professora de Direito reforçou ainda que o governo
não registrou contabilmente as operações, o que revelaria o
conhecimento de que o ato era ilícito.
Já sobre os
decretos, Janaína e Reale Júnior afirmaram que a Constituição condiciona
a edição dos decretos de crédito suplementar à aprovação pelo Poder
Legislativo, além da necessidade de se adequar ao resultado da meta de
superávit anual. Para os juristas, houve dolo por parte da presidente,
pois ao editar os decretos, em julho e agosto de 2015, ela já sabia que a
meta não seria alcançada, já tendo, inclusive, enviado ao Congresso
Nacional proposição rebaixando as metas.
— Cada um
desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem
crime comum de sobra — garantiu Janaína, que negou o caráter partidário
do pedido de impeachment, assegurando não ter vínculos com o PSDB nem
pretensões eleitorais.
Reale Júnior,
por sua vez, comparou o governo do PT a uma “ditadura da propina”, sem
limites no uso da administração pública para um projeto de poder. Na
avaliação do jurista, é possível perceber no governo uma
“irresponsabilidade gravíssima” na condução das finanças públicas.
— Nunca vi crime com tamanha impressão digital — finalizou.
Questionamentos
A base de
apoio ao governo criticou os argumentos apresentados pelos juristas e
acusou de “políticas” as denúncias contra a presidente Dilma. O senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o pedido de impeachment tem erros
“básicos e conceituais”. Segundo ele, não haveria dolo por parte da
presidente nas pedaladas fiscais, uma vez que ela não teria assinado
nenhum ato na operação financeira envolvendo o Plano Safra — gerido
diretamente pelos ministérios e pelos bancos.
Já o senador
Humberto Costa (PT-PE) apontou como frágeis as acusações contra a
presidente Dilma e como meramente político o pedido de impeachment.
— Quem tem de
tirar ou colocar presidente é o povo brasileiro. Vossa Senhoria está
defendendo isso aqui porque o povo não quis que nossos adversários
fossem eleitos e eles não se conformam — reclamou.
O líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o
pedido de impeachment nasceu de um parecer encomendado pelo PSDB, pelo
qual Janaína Paschoal teria recebido R$ 45 mil.
A senadora
Fátima Bezerra (PT-RN) também desconsiderou a exposição dos juristas,
que definiu como “inconsistente, politicamente contraditória, confusa e
sem sustentação jurídica nenhuma”. A senadora acusou Janaína de expor o
Senado e o povo brasileiro “ao ridículo”.
Elogios
Janaína e
Reale Júnior foram defendidos pelos senadores de oposição, que disseram
ter ficado claras as justificativas para o afastamento da presidente. O
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) cumprimentou Janaína pelo conteúdo,
conhecimento jurídico e profundidade com que debateu o tema na comissão e
afirmou que a jurista trouxe dados claros para todos os senadores.
— Eu quero
aplaudi-la pela coragem de poder enfrentar todo esse patrulhamento que
vem sofrendo no decorrer desses meses, porque assumiu uma posição
extremamente corajosa. Peço que desconsidere os excessos e as agressões
de que foi vítima, já que, ao não terem argumentos para contraditá-la,
partem para um ataque grosseiro, rasteiro — observou.
Para o
senador José Medeiros (PSD-MT), os argumentos de defesa da presidente
foram desmontados pelos juristas, que deixaram claro que as pedaladas
foram operações de crédito feitas pelo governo e que os decretos foram
editados no momento em que não se poderia fazê-los. Medeiros disse ter
ficado convencido do crime de responsabilidade.
A senadora
Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu a professora de Direito,
afirmando ter visto em Janaína “sinceridade, transparência, idealismo e
espírito de brasilidade”.
— Eu acho
engraçado que aqueles que falam em defesa da democracia não falaram que
foi golpe o impeachment do ex-presidente Collor. Aliás, eles o
provocaram. Nem que foram golpe as inúmeras tentativas de impeachment
contra Itamar [Franco] e contra Fernando Henrique Cardoso — reclamou.
Manifestações
Ao iniciar
suas explicações, Reale Júnior fez um desagravo aos familiares dos que
morreram nas mãos do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).
Ele disse lamentar que o pedido de impeachment tenha servido para “uma
homenagem a um torturador”, em referência à citação do deputado Jair
Bolsonaro (PSC-RJ) durante seu voto pela abertura do processo na Câmara
dos Deputados, no dia 17 de abril.
Relator da
comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) agradeceu as informações
dos juristas. Ele destacou que as explicações dadas na reunião
comprovaram a tese de que o processo por crime de responsabilidade não é
um processo judicial, mas, apesar de assegurar a ampla defesa e o
contraditório, possui “marcante conotação política”.
Fonte: JL/247
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