quinta-feira, 5 de maio de 2016

MP processa prefeito do Piauí que nomeou filha para duas secretarias

Ministério Público afirma que acúmulo de cargos é ilegal.
Prefeito Valmir Falcão diz que vai provar legalidade das nomeações.

Do G1 PI
Prefeito nomeou filha para secretarias de administração e finanças e educação (Foto: Reprodução/Diário Oficial dos Municípios)

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, e a sua filha Vanessa Soares Falcão, por improbidade administrativa. Segundo o MP, Vanessa acumulava de forma ilegal os cargos de secretária de Administração e Finanças, além de Educação.

Prefeito Valmir Falcão diz que nomeação foi legal
(Foto: Patrícia Andrade/G1)

Questionado sobre a ação, o prefeito afirmou que todos os esclarecimentos foram prestados para o Ministério Público e que a nomeação foi legal. “Ninguém queria assumir a responsabilidade de secretário para ganhar R$ 1,6 mil por mês. Como a secretaria de Educação não pode parar, nomeei minha filha de forma interina. Além disso, ela só recebia por uma pasta. Vou me defender e provar que não fiz nada de errado”, disse para o G1, Valmir Falcão.

Para o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago Júnior, autor da ação, as alegações não justificam a conduta. “Ao informar que Vanessa Soares Falcão acumula duas secretarias, a prefeitura tenta justificar a ilicitude, alegando ser, apenas, de forma interina. Porém, observa-se que a secretaria de Educação foi ocupada por outra pessoa, que teve sua nomeação revogada, dois dias depois, e, no mesmo dia, nomeada a filha do prefeito. Portanto, não há nada a indicar a provisoriedade da nomeação de Vanessa Soares Falcão para a Secretaria de Educação”, afirmou.

O Promotor de Justiça ressalta que não foi provada a alegação de que a secretária só estaria recebendo pela gestão de um dos órgãos, lembrando que essa circunstância, ainda assim, não justificaria as nomeações, pois não existe previsão legal para a acumulação de cargos.

O Ministério Público requereu que o poder Judiciário determine o afastamento imediato de Vanessa Soares Falcão das duas secretarias, com sua posterior condenação, bem como a do prefeito, ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes.

O prefeito reiterou que tudo foi esclarecido para o Ministério Público e que sua filha foi exonerada no início do mês de março deste ano, após pouco mais de três meses acumulando duas secretarias. “Ela não está mais em duas pastas, um professor do estado é nosso secretário de educação. As nomeações foram feitas com base legal e nossa assessoria jurídica aprovou. O governador Wellington Dias nomeou a mulher para uma secretaria, o ex-governador Wilson Martins também tinha a mulher como secretária, mas aqui em Cristino Castro não pode?”, alegou Valmir Falcão.

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