sábado, 7 de maio de 2016

Supremo recebe 1º pedido de anulação do impeachment de Dilma

Ação do parlamentar foi a primeira protocolada no STF após a votação da Câmara de 17 de abril

O
deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de anulação da votação do impeachment na Câmara. O ministro Luiz Fux vai relatar o mandado de segurança com pedido de liminar.
A ação do parlamentar foi a primeira protocolada no STF após a votação de 17 de abril, que culminou com 367 votos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff ante 137 contrários.
No pedido de anulação, Teixeira argumenta que os partidos atropelaram a “lei do impeachment”, de 1950, ao determinar como deveriam votar seus parlamentares.
Segundo o deputado do PT, isso retirou a liberdade de os deputados formarem livremente as suas convicções.
Além desse mandado de segurança, possivelmente outros pedidos de anulação do impeachment deverão chegar ao Supremo à luz do afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
Parlamentares dizem que o processo de impeachment contra Dilma seria parte da estratégia de Cunha para atrapalhar as investigações da Lava Jato, como já concordou o STF na última quinta-feira (5).
Paralelamente, há articulações para que o novo presidente da Câmara, deputado Valdir Maranhão (PP-MA), de ofício, anule a votação de Cunha.



Fonte: JL/Esmael Morais

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