sexta-feira, 3 de junho de 2016

CRISE Renan critica antecipação do julgamento do impeachment de Dilma

Presidente do Senado disse "ver com preocupação" as iniciativas para encurtar em 20 dias o prazo para a argumentação final da defesa e da acusação contra a presidente

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou nesta sexta-feira a decisão do presidente da comissão processante do impeachment de reduzir prazos para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Em sessão do colegiado nesta quinta, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) encurtou em 20 dias os prazos para a argumentação final da defesa de Dilma e da acusação contra a petista e acelerou a conclusão da ação de impedimento contra a sucessora de Lula.Na prática, a decisão individual de Lira antecipa a tramitação do caso para que o julgamento final do processo no plenário do Senado possa ser feito ainda em julho. A previsão inicial era a de que o conjunto de 81 senadores discutisse e votasse nos dias 1º e 2 de agosto o juízo de pronúncia contra a petista, etapa do processo de impedimento que reúne provas sobre o crime de responsabilidade contra a presidente afastada e abre caminho para o agendamento do julgamento final.
O cronograma original do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), previa que no dia 20 de junho a presidente afastada poderia ser interrogada e depois seria aberto prazo de 15 dias para as alegações finais da acusação e outros 15 para a argumentação da defesa. Por decisão de Lira, esses 15 dias foram reduzidos para cinco dias para a acusação e cinco para a defesa. A decisão final, no entanto, ficará a encargo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já que aliados da presidente afastada e seu próprio advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, anunciaram que vão recorrer da decisão.
"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a comissão processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", disse nesta sexta Renan Calheiros.
"É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los", completou o senador por meio de nota. Segundo ele, também seria "prudente" evitar que questões congressuais do impeachment sejam a todo instante levadas ao STF.
"Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade", afirmou.
Fonte: JL/Veja

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