segunda-feira, 20 de junho de 2016

Maranhão retira da CCJ consulta que poderia livrar Cunha

A consulta, enviada no fim de maio à comissão, pretendia questionar, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais
Conforme foi comentado nos bastidores de Brasília na última

A consulta, enviada no fim de maio à comissão, pretendia questionar, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais.

O texto enviado originalmente por Maranhão questionava se seria permitida a apresentação de emendas no plenário para tentar modificar a pena prevista no parecer do Conselho de Ética. Tal brecha poderia beneficiar Cunha e abrir espaço para uma futura salvação de mandato.

Eduardo Cunha sofre derrota com retirada de consulta de Maranhão à CCJ. Foto: Agência O Globo

A resposta do relator, Arthur Lira (PP/AL), no dia 6 de junho, confirmou a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução no lugar do parecer final do relatório aprovado pelo Conselho de Ética que, no caso de Cunha, recomenda a cassação.

Lira também confirmou a chance de haver a apresentação de emendas em relação a este projeto de resolução na tentativa de alterar o teor da proposta.

O relatório-resposta de Lira, sendo aprovado pela CCJ, poderia permitir a proposição de emendas de aliados de Cunha no plenário, amenizando a pena do deputado afastado.

Com a retirada da consulta feita por Maranhão, tal "alívio" para o presidente afastado da Casa some do horizonte.

Diz a decisão: "Diante de todo o exposto e considerando os precedentes e jurisprudência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania relacionados ao Recurso nº 22 de 1991 (relator NELSON JOBIM), e à consulta nº 8 de 2005 (relator MENDES RIBEIRO FILHO), bem como o disposto expressamente nos incisos V. do art. 13 e VIII do parágrafo 4º do art. 14, ambos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, além da respeitada tradição e costume desta Casa, decido:

1. Em processo político-disciplinar, o que é submetido à deliberação do Plenário da Câmara é o parecer e não o projeto de resolução. Sendo assim, não há que se cogitar da possibilidade de admissão de emendas.

2. Retirar de tramitação da Consulta nº 17, de 2016.

É a decisão."

Abaixo, você confere a decisão do presidente em exercício da Câmara, que determinada a suspensão da consulta:



Cunha deve ser cassado, segundo Conselho de Ética

No dia 14 de junho, segundo parecer assinado pelo relator Marcos Rogério (DEM/RO), o Conselho de Ética recomendou, por 11 votos a 9, a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) em plenário.

No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Cunha tem até esta quinta-feira para apresentar recurso à CCJ, questionando quaisquer atos do conselho que considerar que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética. Apresentado recurso, a CCJ também terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre ele; caso contrário, a pauta do colegiado será trancada.


Fonte: JL/Exame

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...