quinta-feira, 16 de junho de 2016

TJ-PI bloqueia bens de ex-tabeliães avaliados em R$ 23 milhões

Decisão judicial diz que há indícios de ocultação de patrimônio. Cartório é responsável por 80% dos registros de imóveis na capital do Piauí

A
o constatar irregularidades que caracterizariam peculato e improbidade administrativa, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Teresina, Carlos Hamilton Bezerra Lima, bloqueou nesta quinta-feira (16) os bens dos titulares do 2º Cartório Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina. Segundo a decisão, eles teriam se apropriado indevidamente de R$ 23 milhões do estado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). Na decisão, o magistrado reconheceu que há indícios de ocultação de patrimônio, tais como negativa em informar contas bancárias do Cartório ao Poder Judiciário, movimentação de valores referentes às atividades cartorárias em contas particulares dos representados, dentre outros indícios já apontados, que caracterizam peculato e improbidade administrativa.
A ex-titular do cartório e seus dois irmãos, ex-tabeliões substitutos, estão entre os representados. Desde 2015, eles respondem pelo cartório apenas como interinos, ou seja, até a nomeação dos aprovados em concurso público para exercício do cargo. Eles teriam o direito de receber remuneração de R$ 30.471,10, mas deveriam repassar o restante do faturamento líquido ao Poder Judiciário, mas não cumpriram com a decisão.
Em entrevista concedida no mês passado à TV Clube, o advogado Cleanto Jales, que defende a tabeliã afastada, disse que a que a dívida não existe, porque o dinheiro foi pago a terceiros.
A Corregedoria de Justiça apurou ainda que os valores referentes aos depósitos provisórios, aproximadamente R$ 14 milhões, relativos a atos pendentes de realização, que deveriam estar à disposição do cartório justamente para a execução dos atos cartoriais, não foram repassados à atual tabeliã interina. De acordo com o MP-PI, o fato é grave e dificulta até mesmo o funcionamento do serviço público notarial.
No dia 23 de maio, No dia 23 de maio, o corregedor geral de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, determinou o afastamento da titular interina do cartório. O cartório de imóveis funciona há 27 anos e apesar de ser responsável por 70% dos registros de imóveis da capital, o funcionamento é alvo de reclamação de muitos usuários.
A decisão do corregedor acata pedido do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (FERMOJUPI), que informou o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 29.689, em que se discutia a titularidade do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina.
A Fermojupi afirma que Lysia Bucar deveria receber o equivalente a 90,25% do subsídio do Ministro Supremo Tribunal Federal, deixou de prestar contas e de recolher R$ 23 milhões no período decorrido entre setembro de 2010 e abril de 2016. Por conta disso, pediu o imediato afastamento  da então responsável pelo cartório.
“As constatações acima levam a concluir que a conduta da requerida representa falta grave e inadmissível porque infringe, de maneira direta e objetiva, diversas regras que lhe são impostas, permitindo inclusive a inferir que sua conduta caracteriza infração penal e ainda improbidade administrativa”, afirmou o desembargador no texto da decisão.



Fonte: JL/G1PI

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