sexta-feira, 22 de julho de 2016

CNJ determina afastamento de interina de cartório em Teresina

Para Corregedoria, determinação reafirma intervenção do TJ no cartório. Advogada de interina afastada diz que decisão do CNJ já nasce morta

E
continua a novela sobre o cartório Naila Bucar. Desta vez, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da interina Lysia Bucar e a continuidade da intervenção realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Para a Corregedoria do TJ, essa determinação do CNJ vem reafirmar que o local continua sob interferência do tribunal. Já a defesa da interina afirma que ato do conselho não tem validade.
Vale ressaltar que a manifestação do CNJ é um ato administrativo e que não se sobrepõe à liminar concedida pelo TJ-PI que manda o retorno de Lysia Bucar Lopes de Sousa como interina do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis deTeresina bem como a suspensão da instalação de outros três cartórios de imóveis.
Entretanto, no entendimento da Corregedoria, o que mantém a intervenção é a decisão da 1ª Vara Criminal de Teresina, que bloqueou os bens dos titulares do 2º Cartório Ofício no fim do mês de junho e determinou também o afastamento de Lysia.
Para o advogado de Lysia Bucar, Cleanto Jales, o ato do CNJ não vai alterar nada e não tem validade. “Essa e uma decisão que já nasce morta, primeiro porque um ato administrativo não se sobrepõe sobre uma decisão judicial. Depois, ela foi baseada no ato da Corregedoria do TJ e a liminar do desembargador Paes Landim anulou qualquer parecer baseado nisso. Estamos esperando a publicação dessa liminar para saber o que a Corregedoria vai fazer o deixar de fazer", disse para oG1.
Na decisão do CNJ, a ministra Nancy Andrighi argumentou que Lysia Bucar descumpriu a falta de arquivamento na sede da serventia dos livros obrigatórios (Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, Livro Caixa e Livro de Depósito Prévio). Para a ministra, tal falta é “motivo determinante para o afastamento de qualquer interino”.

“Os livros obrigatórios contribuem para o acompanhamento e a fiscalização das serventias extrajudiciais pelo Poder Judiciário, e sua falta de depósito na serventia, bem como a falta de apresentação pela Sra. Lysia Bucar Lopes de Sousa à equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí são irregularidades inadmissíveis”, argumentou a ministra Andrighi em sua decisão.

Segundo o magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da CGJ-PI, tais livros foram entregues à Corregedoria apenas em 15 de junho, após decisão do juiz titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Teresina, Carlos Hamilton Bezerra Lima, em Ação Cautelar de Sequestro de Bens e Busca e Apreensão contra Lysia Bucar e os ex-tabeliães substitutos da serventia.



Fonte: JL/G1PI

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