quarta-feira, 13 de julho de 2016

MÉDICO É ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE HOMICIDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL

O Ministério Público Estadual do Maranhão, através do seu representante legal na Comarca de Araioses, no uso de suas atribuições legais, com base no inquérito policial, ofereceu denúncia contra Dr. Carlos Rogério Costa do Lago, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções prevista no art. 302 e 303 do CTB (homicídio culposo e lesão corporal) quanto aos ofendidos Maria Ivanice Bessa de Freitas e Leonildo Bessa de Freitas, respectivamente.

Segundo a denuncia no dia 23 de novembro de 2012, por volta das 07:00hs, na Rodovia MA-222, nas proximidades do Povoado Gado Bravo, Araioses, o denunciado Dr. Rogério, conduzindo o veículo Hyundai/Sonata, de cor preta, placa ODX 8809/PI, ao desviar de um animal, perdeu o controle do veículo invadindo a contramão, colidindo frontalmente com a motocicleta pilotada por Leonildo Bessa Freitas, que sofreu múltiplas fraturas, e na garupa, Maria Ivanice Bessa de Freitas, ocasionando a morte desta.

Ainda segundo a denuncia, o denunciado conduzia o seu veículo em alta velocidade pela citada rodovia, sendo que em um dado momento, no local em que ocorreu o acidente, deparou-se com uma rês(gado ou boi). No momento que ao tentar desviar do animal, freou bruscamente, e os “Air Bags” frontais foram acionados, tirando a visão do condutor que direcionou o carro para contramão, sentido apenas o impacto da batida com outro veículo, que era conduzido pela vítima, ocasionando a morte de sua garupa.

Informa ainda que a vítima transitava normalmente pela margem da via e em sentido contrário ao do veículo atropelador e não contribuiu para o deslinde da ação, tendo sido colhida de surpresa, sem poder reagir, ante a rapidez com que os fatos aconteceram.

Citado pessoalmente, o denunciado através do advogado Dr. Alexandre Lopes, apresentou defesa preliminar às fls. 56/65.

A denúncia foi devidamente recebida na data de 28 de maio de 2014, sendo designado dia e hora para audiência de instrução e julgamento (fls. 70).

Realizada audiência audiovisual às fls. 104, 111, 143, foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa, realizadas acareações e interrogado o réu.

Em alegações finais orais, o Ilustre Representante do Ministério Público em exercício, após analisar o conjunto probatório, requereu a condenação do acusado nas penas do art. 302 e 303 do CTB (fls. 187/188).

Pela defesa o advogado Dr. Alexandre Lopes, em alegações finais, em forma de memoriais (fls. 190/203), foi requerida a rejeição da denúncia, e em não prosperando esta, a absolvição do réu, pois segundo a defesa, não existiam provas a garantir um juízo condenatório, inexistia perícia do acidente, que o denunciado dirigia em velocidade compatível com a via, que a causadora do acidente teria sido uma vaca ao invadir a pista, dessa forma, segundo a defesa era forçoso concluir ausente um dos elementos da culpa, qual seja, previsibilidade objetiva. Não era possível prever que seria surpreendido por uma res, sendo do conhecimento de quem trafega pelas estradas do Maranhão a ausência de cercas nas propriedade impedido que estes animais invadam as pista e o descaso na manutenção limpeza nas áreas de domínio, de modo que a vegetação chega a impedir por completo a visibilidade das laterais da pista.
A juíza Dra. Jerusa de Castro acatou a tese da defesa e absolveu o causado com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal. 

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