MP emite recomendação para coibir poluição sonora durante os festejos da padroeira de Cocal

Com o objetivo de prevenir e reprimir a poluição sonora, garantindo a paz, a tranquilidade e o sossego à população, principalmente nos quatro dias de festas promovidas em praça pública durante os festejos da padroeira do município de Cocal (de 11 a 14 de agosto), o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça, Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, emitiu uma recomendação para os comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, e principalmente aos proprietários de carros equipados com som, donos de bares e demais estabelecimentos, com a finalidade de coibir atividades que emitam sons e ruídos excedendo os decibéis estabelecidos na legislação ambiental brasileira.

No documento, o MP recomenda à população e aos proprietários de instrumentos sonoros, principalmente aos de sons automotivos, entidades recreativas e de alto falantes que evitem utilizar os aparelhos em áreas urbanas e rurais, principalmente em áreas residenciais e nas proximidades do hospital e unidades básicas de saúdes, das escolas públicas e particulares, repartições públicas como Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fórum e demais entidades, exceto se houver isolamento acústico.


A recomendação orienta que as autoridades competentes atuem de forma ostensiva e preventiva no atendimento das notificações de prática de poluição sonora; identificando, autuando e prendendo em flagrante delito os infratores que estejam utilizando aparelhagem sonora superior ao limite permitido por lei e que o descumprimento da presente recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem, injustificadamente, de exercer suas atribuições funcionais.

De acordo com o promotor Francisco Túlio, é equivocado o entendimento de que antes das 22 horas é permitido som em volume alto e que, neste caso, não haveria perturbação ao sossego alheio. Ele ressalta que o excesso de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia/noite é crime, basta a vitima denunciar as autoridades competentes.


Ainda de segundo ele, a medida foi tomada considerando que vários moradores idosos do entorno e vizinhos da Nova Praça de Eventos encaminharam abaixo-assinado à promotoria do município denunciando o desrespeito ao sossego público, principalmente durante os festejos da padroeira da cidade.


Confira abaixo na integra a referida recomendação de n°005/2016: