No documento, o MP recomenda à população e aos proprietários de instrumentos sonoros, principalmente aos de sons automotivos, entidades recreativas e de alto falantes que evitem utilizar os aparelhos em áreas urbanas e rurais, principalmente em áreas residenciais e nas proximidades do hospital e unidades básicas de saúdes, das escolas públicas e particulares, repartições públicas como Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fórum e demais entidades, exceto se houver isolamento acústico.
A recomendação orienta que as autoridades competentes atuem de forma ostensiva e preventiva no atendimento das notificações de prática de poluição sonora; identificando, autuando e prendendo em flagrante delito os infratores que estejam utilizando aparelhagem sonora superior ao limite permitido por lei e que o descumprimento da presente recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem, injustificadamente, de exercer suas atribuições funcionais.
De acordo com o promotor Francisco Túlio, é equivocado o entendimento de que antes das 22 horas é permitido som em volume alto e que, neste caso, não haveria perturbação ao sossego alheio. Ele ressalta que o excesso de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia/noite é crime, basta a vitima denunciar as autoridades competentes.
Ainda de segundo ele, a medida foi tomada considerando que vários moradores idosos do entorno e vizinhos da Nova Praça de Eventos encaminharam abaixo-assinado à promotoria do município denunciando o desrespeito ao sossego público, principalmente durante os festejos da padroeira da cidade.
Confira abaixo na integra a referida recomendação de n°005/2016:



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