quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Ex-prefeito de Barras e construtora são condenados por improbidade


Condenados vão pagar multa civil e ressarcir o município, decidiu Justiça.
Francisco das Chagas, o Manin Rêgo, teve os direitos políticos suspensos.


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Barras Francisco das Chagas Rêgo, o Manin Rêgo, Damasceno e a Construtora Andrade Júnior pelo crime de improbidade administrativa. Os condenados deverão ressarcir o munícipio de Barras, pagar multa civil no valor de R$ 10 mil e o ex-prefeito teve ainda os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Tanto o ex-gestor quanto a empresa foram procurados, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

De acordo com a ação, proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), os condenados invadiram um terreno de propriedade de Joaquim da Silva Castro, com o intuito de construir um conjunto habitacional com recursos de convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, sem que a indenização acordada anteriormente houvesse sido paga por parte do município aos representantes.

O MPF apontou que houve uma simulação de negócio jurídico, realizada pelo ex-prefeito de Barras e a Construtora Andrade Júnior, com intuito de permitir à empreiteira a apropriação indevida de recursos públicos federais.

Em 16 de dezembro de 2009, a escritura registra que a Construtora teria pago o valor de R$ 50 mil, mas a ação provou que a Andrade Júnior não pagou o valor de venda registrado em cartório pelo município de Barras. Tendo inclusive o registro de Loteamento "Morada de Barras", antes mesmo que a CEF manifestasse interesse em comprar a área para a construção das moradias do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".

O magistrado declarou nulo o contrato de compra e venda do imóvel e condenou Francisco das Chagas Rêgo Damasceno e a Construtora Andrade Júnior e Com. Ltda a ressarcir, o município de Barras em valor a ser apurado em liquidação por arbitramento, tendo como base o valor do imóvel em 16 de dezembro de 2009, com atualização monetária desde tal data seguindo o Manual de Cálculo da Justiça Federal para casos de danos extracontratuais.

Cada réu deverá pagar multa civil no valor de R$ 10 mil com juros e correção a partir da sentença, do início deste mês, conforme Manual de Cálculos. O ex-prefeito também foi suspenso dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.


Do G1 PI

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