Ministério público pede multa e regularização do abastecimento de água. Ninguém da Agespisa foi encontrado para comentar o caso
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A Agespisa foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
Segundo o MPE, a Agespisa é responsável pelo fornecimento de água das duas cidades desde 2004 (Caldeirão Grande) e 2005 (Marcolândia) e que a empresa diz esperar pela construção de uma adutora para resolver o problema. Entretanto, não há previsão de para seu início ou conclusão dessas obras.
“Tendo em vista que tal omissão já se prolonga há longo tempo, sem que haja motivos mínimos para crer a composição amigável da questão sob exame, fez necessária a judicialização da presente demanda”, escreveu a promotora Tallita Luzia Berreza, autora da denúncia.
Em caso de a liminar ser concedida pela Justiça, a Ministério Público pede multa de R$ 50 mil por dia pelo descumprimento da decisão. Além disso, pede o pagamento R$ 400 mil por danos morais coletivos para os moradores supostamente lesados pela Agespisa.
“Necessária, pois, a compensação por danos morais, dado o induvidoso constrangimento ocasionado pelo atentado à dignidade dos consumidores ora substituídos processualmente em razão da rotineira falta de água nas localidades em questão”, argumentou a promotora.
Fonte: JL/Globo
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