sábado, 20 de agosto de 2016

Piauí - União - Justiça Federal condena ex-prefeito José Barros Sobrinho

O juízo decidiu fixar multa no valor de R$ 15 mil ao ex-gestor e deixou de aplicar a suspensão dos direitos políticos, perda de função e proibição de contratar com o poder público.

BRUNA DIAS
 
Ex-prefeito José Barros Sobrinho

A Justiça Federal condenou em ação civil por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de União, José Barros Sobrinho, movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). De acordo com a decisão, a cidade recebeu do Ministério da Saúde, no dia 19 de novembro de 2008, o valor de cinco mil reais que deveria ser aplicado no “Projeto Tecendo Redes”.

O projeto tinha por objetivo a aquisição de materiais e o treinamento de pessoas com transtornos mentais resultantes do uso de drogas, nas atividades de tecelagem. Segundo O MPF, o ex-gestor não comprovou a sua aplicação na finalidade prevista no projeto e, também não fez a sua devolução aos cofres federais, no período do seu mandato, de 2009 a 2012.

A decisão informa que somente em junho deste ano, o réu realizou a devolução dos recursos com a correção do período, o equivalente a R$ 8.134,50. O magistrado entende que o largo prazo entre a prestação de contas desses recursos e a data de seu reembolso evidenciam que os valores foram empregados indevidamente e não justificados.

Dessa forma, o juízo decidiu fixar multa no valor de R$ 15 mil ao ex-prefeito José Barros Sobrinho e deixou de aplicar a suspensão dos direitos políticos, perda de função e proibição de contratar com o poder público com base no princípio da proporcionalidade. Cabe recurso a decisão.

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