Na verdade, a reação do presidente do Congresso só evidencia o ambiente de insegurança jurídica e política em que estamos vivendo hoje no Brasil

C |
Na verdade, a reação do presidente do Congresso só evidencia o ambiente de insegurança jurídica e política em que estamos vivendo hoje no Brasil. Quando a presidente do STF convida ministros da área de segurança para uma conversa sobre a falta de controle da violência em nosso país, isso vai mostrando a desinstitucionalização da política, e não é só o risco da judicialização: é o risco da militarização da política no Brasil. A questão da segurança (no seu equivocado enfoque militar) é afeta à competência do Poder Executivo, nos três níveis de governo. Jamais deveria se constituir em objeto de preocupação do STF, que deveria ser, aí sim, o guardião da Constituição Federal, tão vilipendiada nesses dias que correm.
No entanto, a crise de governabilidade é tamanha que vamos assistindo todos os dias a trombadas e choques de competência entre os Poderes, a ponto do presidente do Congresso alardear que vai ajuizar ações contra o STF e contra os juízes de primeiro e segundo graus. É de ver quem julgará essas ações, já que a ministra Carmem Lúcia Antunes é a presidenta do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Fato novo: o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU acolheu, preliminarmente, a petição dos advogados do ex-presidente Lula contra o juiz (vingador público) Sérgio Moro. E já pediu explicações ao governo brasileiro sobre os "métodos excepcionais" empregados pelos "catões" da republica curitibana contra o dirigente político petista. Pode não resultar disso nada de concreto. Mas a imagem internacional do País, como violador dos direitos humanos vai ficar gravada no placar dos países e governos "fora-da-lei".
Aliás, quem já vem rasgando a Constituição Federal e maculando as garantias e direitos individuais dentro do País, pelo visto não se incomoda muito com o que pensa a comunidade política internacional. De "player" nos negócios e acordos diplomáticos do mundo todo, o Brasil vai voltar logo ao status de "República de bananas", onde um delegado de polícia tem mais poder (ou tanto quanto) um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: JL
Nenhum comentário:
Postar um comentário