segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Sinte-PI mobiliza categoria para barrar votação na Assembleia nesta terça (18)

Tentam barrar mais uma vez a votação do projeto de lei que cria a Fundação Piauí Previdência
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte-PI) está convocando toda a categoria para estar presente na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18/10) a partir das 9h, para barrar mais uma vez a votação do projeto de lei que cria a Fundação Piauí Previdência.

As Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação realizarão uma reunião conjunta visando apreciar os Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam da criação da Fundação Piauí Previdência.

Ao tomar conhecimento do processo de criação da Fundação, o Sinte-PI procurou as autoridades responsáveis na tentativa de barrar o projeto da forma como ele foi apresentado pelo governo estadual.

Durante audiência no TCE-PI, vários órgãos como o próprio TCE-PI, OAB-PI, MPE e outras instituições foram unânimes ao afirmar que o projeto está cheio de falhas e é inconstitucional, a partir do momento que desafeta/entrega todos os prédios públicos da saúde e da educação para ser administrado pela Fundação que tem total poderes para alienar ou alugar os imóveis. A orientação dos órgãos fiscalizadores foi que o governo fizesse uma revisão e alterasse o texto do projeto.

“Não somos contrários à criação da Fundação de Previdência, o que não concordamos é a forma como a Fundação está sendo criada, e muito menos o entreguismo do patrimônio da educação e da saúde”, finalizou Odeni Silva.

Em reunião do SINTE-PI e os representantes do governo e da Assembleia Legislativa, na sede do Sinte, não se chegou a nenhum consenso, pois os representantes do governo não apresentaram nenhuma alteração ou alternativa para resolver o problema da previdência estadual sem precisar alienar os imóveis da educação.
Fonte: Com informações da Assessoria

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