segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Governo faz acordo para barrar anistia a caixa 2

Coletiva com Michel Temer, e os presidentes do Senado Renan Calheiros (à esq.) e da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente da República, Michel Temer, anunciou ontem um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).
O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para amanhã após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.
Segundo Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia. "Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou. "Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou.
De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, "seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".
RODRIGO MAIA- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma "confusão de comunicação" em relação à suposta proposta de anistia ao caixa 2.
"Nossa intenção nunca foi anistiar crimes, já que o projeto [de medidas anticorrupção] enviado pela sociedade tipifica os crimes", declarou Maia.
O presidente da Câmara afirmou que pretende colocar em votação nesta semana no plenário o projeto de medidas anticorrupção enviado pelo Ministério Público que tipifica o crime de caixa 2. Maia disse que nunca houve discussão entre os líderes partidários de proposta de anistia e que nunca houve assinatura de deputados em nenhum projeto do gênero.
"Estamos discutindo algo que não existe. Esta reunião [a entrevista coletiva] é importante para esclarecer que a anistia nunca aconteceu e nunca foi assinada por nenhum parlamentar", complementou. Maia ainda ressaltou que, se alguma emenda vier a ser apresentada, a votação será por meio nominal.
"Do ponto de vista regimental [...], eu disse que essa emenda nunca existiu do ponto de vista legal da Casa. Ela não prosperou com o apoio de líderes nem prosperaria com o apoio do plenário. E se alguém apresentar, votação nominal", afirmou.
RENAN CALHEIROS - O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 não terá andamento no Congresso.
"Essa matéria não deve tramitar. Devemos fazer o ajuste fiscal e vamos votar as matérias necessárias para retomar o crescimento da economia. Todas as nossas forças estarão voltadas para votarmos essas pautas, inclusive a lei orçamentária. Até o fim do ano, vamos aprovar a lei orçamentária de 2017", afirmou o presidente do Senado.
"Queremos votar as dez medidas e, entre elas, existe a proposta que vem encaminhada pelo MP da tipificação do caixa dois", afirmou. Na semana passada, a comissão especial criada para discutir as medidas aprovou o texto-base do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que prevê a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral e estipula pena de dois a cinco anos de prisão.

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