terça-feira, 22 de novembro de 2016

Justiça suspende aumento de salário de 87,5% para vereadores no Piauí

Salários dos vereadores de Bom Jesus iria de R$ 5,6 mil para R$ 10,5 mil.
Ministério Público ajuizou ação contra o aumento e Justiça concedeu liminar.

Uma liminar da Justiça suspendeu os decretos legislativos que aumentaram em 87,5% os salários dos vereadores da cidade de Bom Jesus, a 632 km de Teresina. Segundo o Ministério Público do Piauí, que pediu a decisão contra o reajuste, o salário dos parlamentares passaria de R$ 5.600 para R$ 10.500.

Os projetos de decretos legislativos, datados de 12 e 14 de setembro, previam um reajuste de aproximadamente 87,5% no vencimento dos vereadores. O cargo de presidente da mesa diretora que recebe atualmente R$ 8.400 passaria ao valor de R$ 15.750. O subsídio do prefeito, pelo projeto, foi aumentado de R$ 18.600 para R$ 24.500.

Ninguém da prefeitura de Bom Jesus foi encontrado para comentar o caso.

O MP alegou no pedido que “se somado apenas os valores dos aumentos, anualmente, o município de Bom Jesus terá um gasto de quase R$ 1 milhão. Além disso, o município não se enquadra no limite de 30% do subsídio de um deputado estadual, que atualmente perfaz o montante de R$ 25 mil reais, que tal percentagem corresponderia a R$ 7.500,00.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, que responde pela 2ª Promotoria de Bom Jesus, acrescentou ainda outra irregularidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 21, parágrafo único, expressa que 'é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20'. Como tais Decretos foram aprovados e publicados no mês de setembro do corrente ano, tais atos são nulos conforme previsão legal”, ressaltou.




Do G1 PI

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