sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Se condenado, Eduardo Cunha poderá pegar pena de 160 anos

Penas de multa de alguns crimes, como o de corrupção passiva, tem limite definido em lei: 1/30 do salário mínimo vigente por “dia-multa”


E
duardo Cunha está sujeito a mais de um século e meio de prisão, caso seja condenado nos crimes dos quais é acusado no âmbito da Lava Jato. O tempo de cana tem limite baseado nos crimes pelos quais é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro etc), mas a indenização que terá de pagar ao Erário não tem limite; é baseada no que a Justiça determinar que foi “subtraído”. A estimativa chega a R$ 220 milhões.
160 anos de cana
Somadas todas as penas privativas de liberdade dos crimes pelos quais responde, Cunha pode passar mais de 160 anos preso.

Multa limitada
Penas de multa de alguns crimes, como o de corrupção passiva, tem limite definido em lei: 1/30 do salário mínimo vigente por “dia-multa”.
Réu primário
Eduardo Cunha terá direito a progressão (redução) de pena após o cumprimento de um sexto da pena total ao qual for condenado.

Já perdeu
 
A pedido do MP, Sérgio Moro determinou o congelamento de R$ 220.677.515,24 de Cunha “oriundos de improbidade administrativa”.



Fonte: JL/Cláudio Humberto

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