quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

MPF-PI classifica de retrocesso projeto aprovado na Câmara

PROCURADOR-CHEFE do MPF-PI, Marco Aurélio Adão: projeto das 10 medidas contra a corrupção foi deformado
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Marco Aurélio Adão, chamou de "reprovável" e de "retrocesso" as mudanças feitas no projeto de lei (PL4850/2016), das "10 medidas contra a corrup-ção", aprovado na madrugada de ontem pelos deputados da Câmara Federal de forma quase unânime. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1, com diversas alterações, e será agora enviada ao Senado.
"O resultado da votação de ontem na Câmara dos Deputados é reprovável! Nós não temos nada o que festejar, e sim, muito o que lamentar", disse Marco Aurélio Adão ao Diário do Povo, ontem pela manhã. "Houve uma distorção total, pode-se dizer que hoje o projeto anterior foi rejeitado. O que havia de avanço, praticamente foi rejeitado. Eu diria que não sobrou nem 10% do que foi proposto", afirmou o procurador-chefe.
De acordo com ele, do pacote de 10 medidas de combate à corrupção encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional, e apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas, apenas três medidas foram mantidas: a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção em crime hediondo quando envolver valores superiores a 10 mil salários mínimos.
Para ele, é como se o pacote proposto originalmente pelo MPF tivesse sido rejeitado devido ao alcance das alterações feitas através de emendas ou destaques dos deputados. "Na verdade, não existe mais o pacote do projeto de medidas contra a corrupção. Ele foi rejeitado ontem pelo plenário na Câmara dos Deputados. Não existe mais porque praticamente todas as medidas de maior impacto foram expressamente rejeitadas por meio destaques", disse.
Entre as medidas que ficaram de fora estão: o enriquecimento ilícito de funcionários públicos; responsabilização dos partidos por crime de caixa 2; o reportante do bem (que incentivava o cidadão a denunciar crimes de corrupção); medida para evitar a prescrição das penas; o confisco alargada (que facilitava o confisco de bens oriundos da corrupção); a agilização dos processos de improbidade, o teste de integridade, entre outros itens.
Em nota publicada ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, rejeitou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em certo trecho da nota, ele diz que "As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais".

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