domingo, 4 de dezembro de 2016

Piauí recebe nota "C" e 13 Estados não têm aval do tesouro por corrupção e má gestão

Mais da metade das unidades da Federação não têm “aval” do Tesouro para obter empréstimos
A crise na economia atingiu não só o brasileiro, que nem sempre consegue pagar as contas em dia e se torna inadimplente. Os Estados também não estão imunes, e a maior parte deles está no vermelho. O motivo é que a conta não fecha, pois, com a economia fraca, a receita caiu. E não aconteceu o mesmo com as despesas.

A recessão não é o único motivo para as dificuldades vividas por esses entes da Federação, as quais vêm abalando até mesmo o funcionalismo público, com atrasos e parcelamento de salários. A corrupção também tem sua parcela de culpa nesse rombo nas contas. “O dinheiro desviado deixa de ir para os cofres públicos. Além disso, o Estado gasta mal”, observa o coordenador dos cursos de gestão do Centro Universitário Newton Paiva, Leandro Silva.


Para boa parte dos Estados não há sequer a possibilidade de obter empréstimos perante organismos multilaterais, como o Banco Mundial: das 27 unidades da Federação, apenas 14 têm situação fiscal que ainda possibilita o aval da União para que isso possa ser feito, segundo boletim do Tesouro Nacional divulgado em outubro.


O Tesouro só autoriza operações de crédito a Estados com notas B ou A (uma espécie de rating ou nota de crédito), considerados de menor risco de calote. Atualmente, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins têm notas B ou B-. Nenhum Estado é classificado com nota A. Minas Gerais tem nota D – a última da escala –, ou seja, não possui aval para empréstimos (ver mapa).


Pela tabela em vigor, baseada nos dados de 2015, além de Minas, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro têm nota D. E, desses quatro Estados, dois já decretaram estado de calamidade financeira. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho deste ano, pouco antes do início dos Jogos Olímpicos. E, em novembro, foi a vez do Rio Grande do Sul.


Motivos. Além de um volume menor de repasses de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), a crise acarretou uma queda na arrecadação própria dos Estados, agravando o quadro fiscal.


Para Silva, a situação financeira, na maioria das vezes ruim, vivida pelos Estados não tem apenas um motivo, mas vários. “Não é apenas a crise, são diversos erros desta e das outras gestões. O fato é que se gasta muito e se gasta mal. É preciso repensar o tamanho do Estado, reduzir as regalias também da classe política. Aliás, os governadores deveriam dar o exemplo e saber definir as prioridades, em especial em períodos de desaquecimento da economia. É preciso que haja uma mudança de postura dos governantes”, observa.


Ele ressalta que a gestão pública deve ser mais profissional, inspirada no setor privado no que se refere à eficiência. “A escolha dos secretários não deveria ser pautada pela troca de favores políticos, mas sim pelo conhecimento da área. É preciso acabar com os apadrinhamentos”, defende.
Brasil no topo. O Brasil é a quarta nação mais corrupta do mundo, de acordo com o índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial. O país está atrás do Chade, da Bolívia e da Venezuela, que é a líder do ranking mundial. A corrupção é um dos elementos que a organização suíça inclui em seu índice anual de competitividade, com base num levantamento com 15 mil líderes empresariais de 141 economias do mundo.

Nova classificação está sendo desenvolvida e será mais rígida

O Tesouro Nacional está elaborando um novo método para avaliar a capacidade de pagamento das unidades da Federação. A secretária do órgão, Ana Paula Vescovi, afirmou que é necessário modernizar a metodologia elaborada em 2012 e que é alvo de vários questionamentos. “É um trabalho de modernização e que trará maior eficiência ao sistema”, diz.

A metodologia vai à consulta pública neste mês. A nova classificação deve servir de base, a partir de meados de 2017, para o Tesouro autorizar financiamentos estaduais para investimentos, como as obras públicas.

A revisão, segundo a secretária, tornará mais precisa a classificação dos Estados com notas B ou A, diminuindo o risco de essas unidades não conseguirem quitar empréstimos por causa de crises nas contas públicas.
 
O comprometimento das receitas correntes do Distrito Federal, além dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Roraima foi avaliado como muito elevado no ano passado, no Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional. Isso sem considerar as despesas com indenizações e restituições trabalhistas, de sentenças judiciais e despesas de anos anteriores.

Os dados mostram também que, entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06% nos Estados e 8,29% nos municípios com mais de 200 mil habitantes, sendo que os aumentos com inativos foram de 28,41% e 12,10%, respectivamente, no mesmo período.

Para o secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, um dos grandes desafios dos Estados brasileiros está concentrado na Previdência.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida, há Estados que passaram a não incluir inativos e pensionistas na despesa com pessoal. Há Estado que não coloca, por exemplo, vale-alimentação como despesa com aposentado. A estratégia pode ser aprovada pelos tribunais de contas dos Estados, só que o Tesouro, que dá aval para empréstimos, usa outra metodologia, dentro dos Programas de Ajuste Fiscal (PAFs).
Servidores. Em 2015, Minas Gerais comprometeu 78% de sua receita com a folha de pagamento. No acumulado de 2016 até outubro, as despesas com pessoal somaram R$ 30 bilhões.
Fonte: JL/OTempo

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