TCE solicita que governo não valide subconcessão da Agespisa

Empresa perdedora do certame denunciou que houve fraude na licitação.
Governo do estado diz que processo de subconcessão foi legal.

Do G1 PI

Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Yara Pinho/G1)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitou que o governo estadual não homologue a licitação que determinou a empresa que vai explorar a subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos de Teresina S/A (Agespisa) em Teresina. O resultado final do certame foi publicado no dia 24, mas o TCE recebeu uma denúncia sobre uma possível fraude no processo licitatório.


Segundo o TCE, essa medida tem o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderão ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria que está em andamento.

O tribunal afirmou ainda que a sugestão “não impede que a comissão especial de licitação dê andamento aos demais atos administrativos, ficando remanescente, ao final, apenas o ato de homologação do certame, buscando, dessa forma, um mínimo de interferência na fase externa da licitação, contribuindo com a celeridade e proporcionando segurança jurídica ao prosseguimento do processo”.

A denúncia de fraude foi realizada por uma das empresas que concorria a subconcessão. A superintendência de parcerias e concessões do governo do Piauí defendeu a licitação e alegou que a empresa denunciante não comprovou capacidade para cumprir uma das exigências do edital.

“Um dos itens de capacidade técnica , que ela tinha que apresentar, era um atestado de capacidade de gestão de perdas e a empresa que ficou em segundo lugar não apresentou esse atestado”, afirmou para o PI TV 2ª Edição, Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões.

O projeto de subconcessão repassa o serviço de aguas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão na área.