quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

TCE revoga decisão e permite contratações em Buriti dos Lopes

Tribunal havia suspendido 55 nomeações de concursados e proibiu o gestor de fazer novas nomeações.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí revogou a determinação que proibia o prefeito de Buriti dos Lopes de fazer nomeações no município. O Tribunal havia suspendido 55 nomeações de concursados e proibiu o gestor de fazer novas nomeações. A revogação aconteceu em sessão plenária no dia 16 de fevereiro. A decisão anterior foi dada porque as contratações foram feitas pelo ex-prefeito Bernildo Duarte Val em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Com a nova gestão assumida pelo prefeito Júnior Percy , os conselheiros entenderam que a proibição era desnecessária.

A determinação da suspensão das nomeações aconteceu em sessão plenária no dia 15 de dezembro. Passado o prazo de restrição pela legislação, o conselheiro relator viu a necessidade de reavaliar a decisão e votou pela revogação, visto que o atual prefeito precisa fazer nomeações para a atual gestão.

O voto do conselheiro Jackson Nobre Veras foi acolhido pelos demais conselheiros em unimidade. Em relação às nomeações de concursados que foram suspensas, permanecem, “até que se constate a legalidade das referidas nomeações”.

FONTE: GP1

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