quarta-feira, 19 de abril de 2017

Câmara de SP aprova lei que multa em R$ 500 quem for flagrado fazendo xixi nas ruas

Para entrar em vigor, projeto de lei deve ser sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB). A lei também prevê advertência para casos excepcionais.

Por Tatiana Santiago, G1 São Paulo
Folião é flagrado fazendo xixi na rua durante Carnaval (Foto: GloboNews/Reprodução)



A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (19) o projeto de lei que pune quem for flagrado fazendo xixi nas ruas da cidade. O infrator terá que pagar uma multa no valor de R$ 500.


O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em segunda votação por 48 votos a favor e 2 votos contrários. Para entrar em vigor é necessário a sanção do prefeito João Doria (PSDB).


“O objetivo é conscientizar a população para adquirir hábitos de não urinar nas ruas e em grandes eventos como no carnaval de rua, Virada Cultural, Parada LGBT e no entorno dos estádios de futebol em dias de jogos. O brasileiro só responde quando a sanção pesa no bolso”, afirmou o vereador Caio Miranda (PSB). Ele cita como exemplo a lateral do estádio do Pacaembu, que é tombado pelo Patrimônio Histórico, vira um banheiro improvisado nos dias de jogo.


A fiscalização será feita pelos fiscais das subprefeituras e deve ter apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O infrator receberá multa através do número do seu CPF. Em caso de não pagamento da multa, o infrator notificado poderá ter seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa.


Também estão previstas advertências em casos excepcionais, em que o infrator não consegue conter a urina como nos casos de idosos, crianças, moradores de rua e pessoas com incontingência urinária. “É uma questão de bom senso porque o objetivo não é pegar uma condição isolada. Se a pessoa for multada injustamente ela poderá recorrer”, declarou o vereador.


De acordo com o projeto, o valor da multa será reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor). O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.


Se for sancionada, a lei terá um prazo de 90 dias de regulamentação.
Homem é flagrado urinando perto de barraca de pipoqueiro na rua Consolação, no Centro de SP, durante o carnaval deste ano (Foto: Glauco Araújo/G1)

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