Se senadores alterarem o texto enviado pela Câmara, projeto terá de voltar para nova análise dos deputados, o que tornaria mais demorada a tramitação da proposta no Congresso.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) do Senado, disse nesta quarta-feira (17) que o governo concordou em vetar ou editar medidas provisórias em relação a quatro pontos polêmicos previstos no texto original, a fim de acelerar a tramitação da proposta.
Ferraço participou na tarde desta quarta de uma reunião com o presidente Michel Temer para tratar do assunto. Com a proposta de vetos ou edição de MPs, o governo busca evitar que os senadores façam mudanças no texto. Se isso acontecer, o Senado terá de devolver a proposta para análise dos deputados na Câmara, o que atrasaria o cronograma de reformas do governo.
Após o encontro com Temer, Ferraço afirmou que o presidente deverá buscar solução, por meio de veto ou edição de MP, para os seguintes pontos:
Restrição do trabalho da mulher gestante ou amamentando em local insalubre;
Manutenção, para as mulheres, dos 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e a hora extra;
Manutenção de acordos que estabelecem descanso de 36 horas após jornada de 12 horas de trabalho;
Disciplinamento da jornada intermitente de trabalho para o comércio e o setor de serviços.
"Essas mudanças constarão das minhas justificativas. Mas o ajuste legal será conduzido por edição de uma medida provisória regulamentando no detalhe cada um desses ajustes que estaremos incorporando em função das controvérsias e contribuições que recebemos aqui no Senado para que esse projeto não tenha de voltar para a Câmara. Porque, se voltar, nós não sabemos qual é a conclusão dele", declarou Ferraço.
Contribuição sindical
Ficou de fora das mudanças, no entanto, o fim da contribuição sindical obrigatória previsto na proposta. As centrais sindicais, que estimam perder R$ 6 bilhões anuais, continuam a pressionar o governo para reverter a decisão de extinguir o pagamento.
Do jeito que está, a reforma torna optativa a contribuição sindical. No texto, não há previsão de como passará a ser a atuação dos sindicatos - se passarão a representar toda a categoria profissional, como atualmente, ou apenas os funcionários que pagarem a contribuição.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, afirmou que as centrais sindicais não “aceitam medida provisória para corrigir o texto" e ameaça votar contra a proposta se não for atendido.
Paulinho sugeriu a Temer um acordo para deixar o Senado fazer alterações no texto sob o compromisso de votar a matéria na Câmara e no Senado rapidamente, sem comprometer o calendário do governo. Conforme o G1 apurou, a proposta no entanto não agradou o presidente.
Calendário de reforma
Também participaram do encontro o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romero Jucá (PMDB-RR), e representantes das três comissões por onde a matéria passará antes da votação em plenário: Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da CCJ.
Com o acerto nos quatro pontos sob a tutela de Temer, Ferraço apresentou um cronograma de tramitação da matéria na Casa.
A previsão de cronograma de tramitação é de que o relatório na CAE seja apresentado em 23 de maio e a votação ocorra no dia 30; na CAS, a votação seria em 7 de junho. Depois disso, seguiria para a CCJ, com expectativa para ir a plenário entre 12 e 15 de junho.
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Após o encontro com Temer, Ferraço afirmou que o presidente deverá buscar solução, por meio de veto ou edição de MP, para os seguintes pontos:
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Manutenção, para as mulheres, dos 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e a hora extra;
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"Essas mudanças constarão das minhas justificativas. Mas o ajuste legal será conduzido por edição de uma medida provisória regulamentando no detalhe cada um desses ajustes que estaremos incorporando em função das controvérsias e contribuições que recebemos aqui no Senado para que esse projeto não tenha de voltar para a Câmara. Porque, se voltar, nós não sabemos qual é a conclusão dele", declarou Ferraço.
Contribuição sindical
Ficou de fora das mudanças, no entanto, o fim da contribuição sindical obrigatória previsto na proposta. As centrais sindicais, que estimam perder R$ 6 bilhões anuais, continuam a pressionar o governo para reverter a decisão de extinguir o pagamento.
Do jeito que está, a reforma torna optativa a contribuição sindical. No texto, não há previsão de como passará a ser a atuação dos sindicatos - se passarão a representar toda a categoria profissional, como atualmente, ou apenas os funcionários que pagarem a contribuição.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, afirmou que as centrais sindicais não “aceitam medida provisória para corrigir o texto" e ameaça votar contra a proposta se não for atendido.
Paulinho sugeriu a Temer um acordo para deixar o Senado fazer alterações no texto sob o compromisso de votar a matéria na Câmara e no Senado rapidamente, sem comprometer o calendário do governo. Conforme o G1 apurou, a proposta no entanto não agradou o presidente.
Calendário de reforma
Também participaram do encontro o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romero Jucá (PMDB-RR), e representantes das três comissões por onde a matéria passará antes da votação em plenário: Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da CCJ.
Com o acerto nos quatro pontos sob a tutela de Temer, Ferraço apresentou um cronograma de tramitação da matéria na Casa.
A previsão de cronograma de tramitação é de que o relatório na CAE seja apresentado em 23 de maio e a votação ocorra no dia 30; na CAS, a votação seria em 7 de junho. Depois disso, seguiria para a CCJ, com expectativa para ir a plenário entre 12 e 15 de junho.
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