quarta-feira, 17 de maio de 2017

No Senado, centrais repudiam projeto de reforma trabalhista

Dirigentes se reuniram com Renan Calheiros e outros parlamentares. PL é "devastador", diz presidente da CUT. Aprovada sem debate, reforma é 'megaprojeto de desconstrução', afirma diretor técnico do Dieese

Representantes das centrais sindicais mantêm contatos, durante todo o dia de hoje (17), com senadores da oposição e também da base governista para tentar barrar o projeto (PLC 38) de reforma da legislação trabalhista. Uma dessas reuniões ocorreu na liderança do PMDB, incluindo Renan Calheiros (AL), autor do convite, e Kátia Abreu (TO), além de Paulo Rocha (PT-PA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). As posições não são unânimes e vão da apresentação de um texto alternativo ao pedido de retirada do projeto, para iniciar um processo de negociação. "Pretendemos um total mudança nesse projeto, porque ele é devastador do início ao fim", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Essa reforma não gera emprego, eles estão substituindo emprego por 'bico'."

Presente à reunião com Renan, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, observou que não houve debate sobre o tema na Câmara, considerando que o substitutivo ao PL 6.787 aprovado foi completamente diferente do projeto original, que "virou pó", segundo suas palavras. "Eles (deputados) não conhecem o que aprovaram. Jogaram fora (o original) e fizeram outra coisa, que não tem nada a ver com aquilo que o governo mandou." A ideia, no Senado, é estabelecer um cronograma de debates e evitar uma tramitação às pressas, como quer o governo.

Segundo Ganz Lúcio, o projeto aprovado na Câmara "talvez seja a mais ampla reforma trabalhista desde que a CLT foi criada". Trata-se, afirmou, de "um megaprojeto de desconstrução da legislação trabalhista", com implementação de um novo modelo visando, basicamente, a reduzir o custo do trabalho.

Renan Calheiros criticou as negociações em curso para que o governo edite uma medida provisória sobre o tema, garantindo com isso a aprovação do texto de reforma na íntegra – se houver alterações, o projeto tem de voltar para a Câmara. "Dizer que o Senado não pode alterar é negar o papel do próprio Senado", afirmou. O governo quer acelerar a tramitação do projeto, enquanto as centrais e a oposição defendem que o texto passe por todas as comissões.

Algumas centrais, como a Força Sindical, optam por mudanças no projeto. "Discutimos ponto a ponto", afirmou o secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves. "O Renan, a Kátia Abreu e outros do PMDB acham que tem haver o trâmite legislativo", observou. Isso abre a possibilidade de fazer alterações no texto e remetê-lo de volta à Câmara, contrariando o que deseja o Planalto. Segundo Juruna, as centrais também são contra a ideia de uma medida provisória.
CUT: "80% não sabem no que votaram"

"Esse projeto parte do princípio de acabar com a contratação entre sindicato e empregador e estabelecer a contratação direta entre trabalhador e patrão. O que caracteriza esse projeto – e eles não falam isso para o trabalhador – é pura e simplesmente jogar o trabalhador para negociar individualmente a sua contratação com patrão, sem a presença do sindicato e sem o apoio da Justiça do Trabalho", disse Vagner Freitas, pedindo ao líder do PMDB que o projeto seja debatido, o que não aconteceu na Câmara.

"Eu quero dizer pro senhor que 80% dos deputados que votaram no PL da reforma trabalhista não leram e não conhecem o projeto", acrescentou o presidente da CUT, referindo-se também à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. "Não sabem o que aconteceu, não sabem que jogaram o Brasil na maior crise econômica e financeira do planeta. Eles acabaram com a capacidade do município arrecadar. E as migalhas que Temer está dando aos prefeitos resolve momentaneamente a questão da crise econômica. A reforma trabalhista, junto com a previdenciária, destrói a possibilidade de o município resistir porque não tem economia real na maior parte dos municípios, que vivem de recursos da aposentadoria e da valorização do salário mínimo."

Segundo o sindicalista, o projeto trabalhista traz outros problemas, como a contratação temporária e a intermitente. "O empregador pode fazer o contato por nove meses e depois prorrogar. O que eles não falam é que na vigência do contrato temporário não recolhem para a aposentadoria, não tem nenhum benefício. (No trabalho intermitente) O trabalhador não vai conseguir fazer crediário porque não tem como comprovar rendimento para ter acesso a crédito."

As centrais percorrem gabinetes para conversar com líderes partidários. Na sexta, deverão se reunir para avaliar o resultado dos encontros e a organização da marcha e ocupação previstas para a próxima quarta-feira (24), em Brasília.
Fonte: JL/Rede Brasil Atual

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