quinta-feira, 27 de julho de 2017

Luzilândia se assusta com rombo milionário no FGTS dos servidores municipais

Durante 26 (vinte e seis) anos, o FGTS era para ser depositado mensalmente pela Prefeitura de Luzilândia em nome dos servidores, no valor de 8% da remuneração

A
cidade de Luzilândia amanhaceu nesta quinta-feira (27) simplemente assustada e estarrecida com a denúncia da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a investigação de um "rombo milionário" no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores da Prefeitura, equivalente a um desvio de R$ 11 milhões de reais. Desvios dos recursos dos servidores pegou à todos de surpresa.
 
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que foi alterada pelo Congresso Nacional através da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107, de 1966, constituído para a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço e para formar um fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana.
 
Durante 26 (vinte e seis) anos, o FGTS era para ser depositado mensalmente pela Prefeitura de Luzilândia em nome dos servidores, no valor de 8% da remuneração por 9 (nove) ex-prefeitos(as). A conta de cada servidor inscrito teria correção monetária mais juros de 3% ao ano. As investigações da PGFN concluíram que os depósitos não foram realizados e constatou um desvio em detrimento dos direitos dos servidores, violando a lei que instituiu o Fundo.
 
Apesar dos descontos nas remunerações dos servidores públicos municipais de Luzilândia, não haviam os respectivos depósitos. Quando haviam depósitos, eram em valores irrisórios, muito àquem do percentual do desconto e do universo do número total de servidores.
 
Uma professora que não quis se identificar disse nesta quarta-feira (26) que vai se aposentar agora em 2018. Procurou a Caixa Econômica Federal para lhe informar sobre seu extrato bancário do FGTS e quanto receberia em valores no caso de se aposentar. Estarrecida, constatou que estão depositados apenas R$ 90,00 (noventa reais) em sua conta do FGTS, após 34 anos de tempo de serviço. Muitos servidores(as) municipais morreram e não tiveram o prazer de mesmo aposentados(as) receberam o FGTS. E nem seus respectivos herdeiros(as).
 
Em Luzilândia, ao longo dos anos o rombo foi crescente e chegou a cifras alarmantes. Tal qual como ocorreu em outros municípios brasileiros, o Banco Central exigiu que a Caixa enquadrasse o FGTS e apurasse todos os depósitos não realizados. Seguindo os critérios de risco, as contas foram refeitas e o rombo foi calculado em números impressionantes, obrigando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional instaurar o processo investigatório e que será encaminhado para providências pelo Ministério Público Federal.
 
Luzilândia está entre as 20 (vinte) cidades brasileiras com maiores rombos milionários. No Piauí, apenas Luzilândia e Miguel Alves serão investigadas pelos desvios que apontam para várias administrações passadas desde 1991.
 
UM COMPLICADOR
Os extratos das contas até abril de 1991 estavam espalhados em outros bancos. Essas contas foram repassadas à Caixa só com o saldo, mas sem os extratos e que agora estão em "arquivos mortos". Tão mortos que alguns bancos cobram até R$ 50,00 por um extrato de quem procura ter à mão o histórico completo da conta do FGTS. Poucos bancos passaram os extratos para fitas magnéticas ou qualquer outro sistema eletrônico de fácil manuseio e consulta rápida. A maioria dorme em fichas de cartolina embaladas em caixas de papelão, guardadas em galpões tomados pelo pó dos tempos. Outro complicador ainda mais grave é que nenhum(a) servidor(a) receberá mais integralmente o FGTS devido às dificuldades operacionais criadas pelos desvios.


Fonte: JL/Redação

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