sexta-feira, 1 de setembro de 2017

No Piauí, a contribuição que Lula não contava para ser “doutor”

O juiz chega a dar uma lição jurídica aos promotores da ação judicial

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado (foto)
 
A
estrela do ex-presidente Lula brilhou mais uma vez no Piauí. Sob o pretexto de que a Universidade Federal do Piauí concederia um título de “doutor honoris causa” a um condenado pela Lava-Jato, o Movimento “Vem Pra Rua” se iludiu com o “canto da sereia” e promoveu um pedido na Justiça Federal para que o ex-presidente fosse impedido de receber a honraria. Alardeou-se aos quatro cantos que dessa vez Lula sairia do Piauí com o “rabo entre as pernas”.
Ao contrário do que se pensava, o pedido foi considerado pelo juiz como manifestamente ilegal. Isso porque as universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, nos termos do art. 207 da Constituição da República. E mais! De que a Resolução nº 032/05 dispõe que, para outorga de título de doutor honoris causa a “personalidade” beneficiária basta que deva ter contribuído para o progresso da instituição, da região ou do país, ou que se haja distinguido por atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral.
No caso de Lula, de acordo com a UFPI, o ex-presidente contribuiu para o progresso da instituição.
O juiz chega a dar uma lição jurídica aos promotores da ação judicial: “Nesse sentido, a universidade é uma entidade normativa, a qual produz direito, de sorte que suas normas integram a ordem jurídica porque assim determinado pela norma fundamental do sistema. E, no bojo desta autonomia, a Universidade tem liberdade para, através de suas próprias normas, organizar o ensino, a pesquisa e a extensão sem qualquer limitação de doutrina ou de política de graduação ou pós-graduação, definir linhas de pesquisa, criar, organizar, modificar e extinguir cursos, elaborar o calendário escolar e o regime de trabalho didático, fixar critérios e normas de seleção, admissão, avaliação, promoção e transferência de estudantes, além de conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos. Embora esta autonomia deva ser exercida nos limites traçados pelas leis e atos normativos, entendo não haver, em princípio, ilegalidade na concessão do título em questão, visto que tal competência se insere no âmbito de sua prerrogativa, consagrada no Texto Constitucional brasileiro (art. 207, caput) e regulada pela legislação infraconstitucional”.
Com efeito, o pedido na Justiça Federal acabou contribuindo para a promoção de Lula no Piauí. O evento na UFPI ganhou mais visibilidade e jungiu a instituição de toda a legalidade. No afã de desmoralizar o ex-presidente publicamente, o pedido judicial serviu para afirmar a decisão do Conselho da Universidade. Foi, realmente, um tiro no pé!
Quem acompanhava juridicamente a investida para se evitar que Lula fosse homenageado, sabia que a possibilidade de erro do pedido ao juiz federal seria fatal.
Trata-se de questão “interna corporis” da instituição conceder ou não um título. Para tanto, submete a honraria à decisão de um Conselho. Quando o título é concedido, é porque houve unanimidade ou maioria para a sua concessão. Como disse o juiz, “embora esta autonomia deva ser exercida nos limites traçados pelas leis e atos normativos, entendo não haver, em princípio, ilegalidade na concessão do título em questão, visto que tal competência se insere no âmbito de sua prerrogativa, consagrada no Texto Constitucional brasileiro (art. 207, caput) e regulada pela legislação infraconstitucional”.
O erro de avaliação de quem se atreveu a impedir Lula de ser homenageado acabou contribuindo para o fortalecimento do evento, dando um discurso forte para os que defendem o ex-presidente como tendo contribuído para o fortalecimento da UFPI.

Fonte: JL

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