quinta-feira, 3 de maio de 2018

Requião defende fim de foro privilegiado para todos, inclusive juízes e promotores


Requião disse ainda esperar que o Congresso Nacional explicite por meio de lei que o fim do foro vale para todos os agentes públicos, inclusive para o Judiciário. Na visão dele, seria abuso de poder do Supremo o tratamento diferenciado a algumas categorias

Osenador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) o fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos, incluindo políticos e integrantes do Poder Judiciário. Em discurso no Plenário, o parlamentar concordou com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a prerrogativa, mas criticou a possibilidade de juízes e promotores ficarem de fora da decisão.

- Sou tranquilo para falar disso porque há muitos anos afirmo que agente público não deveria ter foro e sequer sigilo fiscal. Sua vida econômica devia estar aberta para a fiscalização. Sempre fui contra o foro, que atinge mais de 50 mil agentes, inclusive para juízes e promotores, mas o Supremo abriu uma brecha apenas para parlamentares, preservando a eles mesmos - afirmou.

Requião disse ainda esperar que o Congresso Nacional explicite por meio de lei que o fim do foro vale para todos os agentes públicos, inclusive para o Judiciário. Na visão dele, seria abuso de poder do Supremo o tratamento diferenciado a algumas categorias.

- É como eu vejo. Essa decisão que será consolidada hoje no Supremo é um abuso de poder. É claro que nós todos ficamos satisfeitos com o fim do foro privilegiado, mas é um abuso na medida em que eles mantêm a sua incolumidade, a sua inatacabilidade. Se estamos tentando aperfeiçoar a democracia, não é possível que se quebre o foro privilegiado dos parlamentares ao mesmo tempo em que se mantém o dos juízes, dos promotores e de todos os agentes públicos.

Para ilustrar o tema, o senador leu um texto escrito por ele com o título "O Juiz Iníquo e o Abuso do Poder", observadndo que a iniquidade humana e o abuso de poder são tão antigos quanto a historia da humanidade. Da mesma forma que tão antiga é a busca da justiça.
Fonte: JL/Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...