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ministra
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (18) pedido feito
pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a
inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão,
Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os
representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa.
Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de
candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da
inelegibilidade de candidatos.
Lula está
preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7
de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução
provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A
prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões
após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a
Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados
estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a
restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de
candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de
julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de
seu partido.
Fonte: JL/Agência Brasil
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