sábado, 1 de setembro de 2018

Após dez horas, TSE confirma inelegibilidade de Lula

Único voto divergente foi do ministro Fachin, que defendeu atender a liminar de comitê da ONU; ministros decidiram que ex-presidente não pode fazer campanha
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante sessão extraordinária que julga o registro de candidatura de Lula - 31/08/2018 (Carlos Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, que era alvo de dezesseis contestações. Votaram contra o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber.

O ministro Edson Fachin foi o único a aceitar a principal argumentação da defesa, a de que o Brasil deveria, atendendo a uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, permitir a candidatura do ex-presidente. Para Barroso, no entanto, essa obrigação não existe. “[O comitê] É órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto.

A sessão durou quase doze horas, dez delas destinadas exclusivamente ao caso do ex-presidente Lula. Antes, os ministros ainda aprovaram o registro de José Maria Eymael, da Democracia Cristã, e de Geraldo Alckmin, do PSDB. No caso do tucano, recusaram o pedido de Henrique Meirelles (MDB) para que a coligação fosse reduzida por causa de erros na documentação.

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