sábado, 1 de setembro de 2018

Futuro do PT nas eleições está nas mãos do Supremo Tribunal Federal

Por 6 a 1, ministros negaram registro com base na Lei da Ficha Limpa
partir do veredito da Justiça Eleitoral, que impediu na noite desta sexta-feira (31/8) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o PT precisará decidir se prefere recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um recurso extraordinário questionando a constitucionalidade da decisão, ou se pede embargos declaratórios — artifício que não tem poder de mudar a decisão, apenas de rever algum ponto que tenha ficado mal explicado, por exemplo. Após mais de sete horas de votação, o TSE proibiu, por 6 a 1, a participação de Lula no pleito deste ano.
 
O prazo para que o partido recorra à Suprema Corte, possibilidade considerada mais provável pelos especialistas consultados pelo Correio, é de três dias corridos. Ou seja, o PT tem até segunda-feira (3/9) para entrar com o recurso. "É uma opção válida, dentro da legalidade", afirma o professor de direito eleitoral João Paulo Oliveira, da Universidade Estácio/Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS).
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Dada a estratégia do PT de manter Lula candidato o maior tempo possível, apesar de saber que ele não poderá concorrer, a legenda provavelmente já tem um recurso preparado e deve apresentá-lo o quanto antes. Um dos argumentos que a defesa do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), emitido em 17 de agosto que determina que o país "tome todas as medidas necessárias" para que o ex-presidente "possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

O STF, entretanto, não tem prazo para tomar a decisão final. A expectativa dos especialistas é de que isso ocorra, no máximo, até o fim da semana que vem, antes do feriado de 7 de setembro. Quando o Supremo bater o martelo, Lula não poderá ser candidato e o vice, Fernando Haddad, deverá ser substituído como cabeça de chapa do PT. "O STF não tem prazo, mas, tendo em vista uma comoção em torno dessa decisão, porque estamos falando daquele que foi o presidente mais popular da história do nosso país, acredito que o Supremo não vá demorar a julgar o assunto", comenta Saraiva. Segundo ele, a Corte já julgou três ações similares, com base na Lei da Ficha Limpa.

"A decisão deve ser rápida, até porque não precisa passar pelo plenário. A campanha de Haddad deve começar já na semana que vem", acredita o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O Judiciário, segundo ele, tem mostrado querer o mínimo de polêmica possível. "Ficaria surpreso se demorasse", admite França.
 
O primeiro ministro a votar nesta sexta foi Luís Roberto Barroso, que considerou Lula inelegível, em razão da condenação que sofreu no caso Triplex. Ele determinou o prazo 10 dias para o PT substituir Lula na propaganda eleitoral. Além disso, ele vetou a participação do petista no horário destinado à campanha, bem como a retirada do nome do ex-presidente das urnas. 
 
"Se ele tiver usado estrutura, como locação de estúdio, ou qualquer outro gasto com a gravação, provavelmente não pode usar. Os gastos serão questionados, porque despesas com campanha só podem começar a ser feitas depois do registro da candidatura, quando Lula já estava preso”, explica a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral.
 
Pouco mais de uma hora após Barroso vetar que a imagem de Lula seja vinculada à campanha do PT, o partido divulgou, em sua página oficial no Facebook, o programa eleitoral o ex-presidente.
Dilema
Independentemente de decisões judiciais, a chapa pode trocar os candidatos até 20 dias antes do pleito; ou seja, até 17 de setembro. Essa é a data-limite para que o PT substitua, por vontade própria, Lula por Haddad nas urnas.

A corda-bamba na qual o PT tem se equilibrado é entre defender o direito de Lula ser candidato até o fim ou garantir uma boa transferência de votos ao vice, Haddad. A pouco mais de um mês das eleições, essa dificuldade se torna maior a cada dia, já que Haddad, embora tenha sido prefeito de São Paulo, é pouco conhecido em outras regiões do país. "A dúvida é se esse tempo é suficiente para que o povo se informe, entenda que, quando digita 13 e aparece o Haddad, está votando na chapa do Lula", explica Praça.
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Em nota divulgada pouco antes do término do julgamento, o PT afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão do TSE junto à Suprema Corte. "Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança", diz a nota.
Fonte: JL/Correio Brasiliense

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