sexta-feira, 14 de setembro de 2018

MP apura suposto abuso de poder político e econômico de agentes públicos estaduais e municipais do Piauí

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, através do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, nos termos da Portaria nº 29/2018/GABPRE/PRPI, de 13 de setembro de 2018, a fim de apurar suposta prática de conduta vedada do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, candidato a reeleição, e de diversos outros agentes públicos estaduais e municipais, no sentido de autorizar realização de obras públicas em troca de apoio político no pleito majoritário e proporcional em curso.

De acordo com matérias jornalísticas divulgadas na imprensa local e representação recebida pela PRE, tais fatos possuiriam conexão com o objeto de apuração da denominada Operação Itaorna, desencadeada pelo Ministério Público do Estado, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Rodoviária Federal, para apurar suposto esquema de fraudes em licitações públicas realizadas pelas secretarias estaduais de Turismo e de Desenvolvimento Rural, Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) e nas coordenadorias de Desenvolvimento Social e Lazer e de Combate à Pobreza Rural.

Tais fatos configuram, em tese, abuso de poder político e econômico assim como conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, a qual afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos e compromete a normalidade e lisura das eleições, infringindo o art. 14,§ 10, da Constituição Federal, o art.73 da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Confira a íntegra da Portaria em www.mpf.mp.br/pi

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

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