Dinheiro da propina era para congressistas eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara e cassar Dilma Roussef

O superintendente da Receita Federal em Belo Horizonte, Mario Dehon, disse que frigoríficos ligados ao grupo JBS estariam usando “dinheiro não lícito” para fazer “repasses a agentes políticos”

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o expedir os mandatos de prisão da operação Capitu nesta 6ª feira (9.nov.2018), a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), afirmou em despacho que os executivos do grupo J&F, entre eles Joesley Batista, ocultaram “fatos relevantes” nas delações premiadas, sendo assim, acusados por obstrução da justiça.

Joesley Batista, dono do grupo JBS, foi preso provisoriamente e está detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) em São Paulo e já prestou depoimento.

A defesa do empresário disse que vai recorrer da prisão e afirma que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração, sob exame do STF (Supremo Tribunal Federal) desde setembro de 2017, quando a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista.

A mesma informação foi confirmada pelo coordenador da Operação Capitu pela PF (Polícia Federal), delegado Mário Veloso, em entrevista à imprensa, que disse que houve omissões e contradições por parte dos delatores. A falta com a verdade pode caracterizar crime de obstrução à Justiça.

“Havia omissões graves e contradições por parte dos colaboradores, provavelmente na tentativa de perpetuar a atuação no ministério”, disse o delegado. “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, completou.

A operação investiga crime de lavagem de dinheiro e repasse ilegal de verbas no Ministério da Agricultura durante o governo Dilma Rousseff (PT). Além disso, a PF apura o envolvimento do vice-governador de MG em esquemas de corrupção.

Entre outros, foram presos nesta 6ª feira os executivos da JBS Joesley Batista e Denilton Antonio de Castro, o empresário Ricardo Saud, o deputado João Magalhães (MDB) e o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura, Antonio Andrade (MDB).

Crimes eleitorais

O superintendente da Receita Federal em Belo Horizonte, Mario Dehon, disse que frigoríficos ligados ao grupo JBS estariam usando “dinheiro não lícito” para fazer “repasses a agentes políticos”.

A suspeita surgiu durante a procura por ilícitos tributários envolvendo o grupo e uma “grande rede de supermercados” com a qual tinha negócios.  De acordo com os investigadores, foram encontrados indícios de que “essa rede não fazia todos os pagamentos para frigoríficos, mas uma triangulação para dar aparência de legalidade [aos ilícitos praticados]”.

Dehon disse que as autoridades competentes devem fazer a investigação para confirmar se houve o crime eleitoral.

Para evitar prejuízos, nenhum dos nomes dos políticos que podem ter cometido o crime foi informado. Mas, segundo o coordenador da investigação na PF, delegado Mário Veloso, R$ 30 milhões foram usados pela empresa de proteína animal para financiar ilegalmente a campanha “de 1 candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2014”.

O delegado afirma que a JBS teria redistribuído o dinheiro dentro da bancada do MDB mineiro entre 2013 e 2015. Dos R$ 30 milhões, R$ 15 milhões teriam sido destinados a 1 deputado e, depois, repassados aos 6 escritórios de advocacia usados como intermediários para que o dinheiro chegasse aos destinatários finais.

“Em 2017, a operação Lava Jato chegava perto desse esquema, quando um desses advogados procurou um lobista da empresa, pedindo a produção de documentos que dessem aparência de legalidade aos valores. A partir disso foi produzido 1 contrato para cada empresa. Os contratos foram confeccionados e assinados, inclusive tendo sido apreendidos na operação de hoje”, acrescentou Veloso.

De acordo com o delegado, os contratos foram feitos com o objetivo de dar “aparência de veracidade à falsa prestação de serviços de advocacia”, o que já configura lavagem de dinheiro. Dos 6 mandados de prisão expedidos contra advogados desses escritórios, só 1 não foi cumprido: 1 contra advogado da cidade mineira de Uberaba que atua em São Paulo. “Como não foi encontrado, ele já é considerado foragido”, disse.

Outros crimes

De acordo com o delegado Mário Veloso, 1 dos advogados presos na nesta 6ª feira (9.nov.2018) era operador direto de 1 servidor do Ministério da Agricultura, o qual teria sido indicado por 1 deputado federal investigado. Segundo a PF, esse servidor foi preso.

Entre outras suspeitas de crimes praticados pelos servidores do ministério, há expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.

“Um funcionário teria recebido milhões em propina para ajudar o grupo criminoso no que se refere à regulação de partes do gado bovino não consumido no mercado externo, mas apreciado no mercado asiático. Com a ajuda desse servidor, empresas de menor porte foram prejudicadas, favorecendo a concentração desse mercado”, disse o delegado Veloso.

Além disso, o delegado disse que R$ 5 milhões teriam sido pagos pela proibição do uso da ivermectina de longa duração, também como forma de concentrar mercado, prejudicando empresas de menor porte. Ainda segundo a PF, um deputado federal recebeu R$ 50 mil “como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda”.

Alvos de prisão

Após a entrevista concedida por servidores da Receita e da PF, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) divulgou uma lista com os nomes das 17 pessoas que foram alvo dos mandados de prisão temporária e preventiva.

Além de prisão temporária, o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB-MG) teve o exercício do mandato de deputado estadual suspenso. O emedebista ainda teve proibidos acesso e contato com pessoas envolvidas nos fatos investigados.

Foram expedidos mandados de prisão temporária contra:

• Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais;

• Neri Geller, ex-ministro da Agricultura e deputado federal eleito  pelo PP em Mato Grosso;

• Marcelo Pires Pinheiro;

• Fernando Manuel Pires Pinheiro.

Os mandados de prisão preventiva tiveram como alvo:

• Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara;

• Joesley Mendonça Batista, dono da JBS;

• Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária;

• Ricardo Saud, ex-executivo da J&F;

• Ildeu da Cunha Pereira, adovogado;

• Mateus de Moura Lima Gomes, advogado;

• Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo, advogado;

• José Francisco Franco da Silva Oliveira;

• Cláudio Soares Donato;

• Odo Adão Filho;

• Waldir Rocha Pena;

• Walter Santana Arantes;

• Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

O que é a Operação Capitu

A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como responsável pelo repasse de propinas no MDB.

Depois de ser nomeado ministro da Agricultura, em março de 2013, Antonio Andrade teria beneficiado a JBS. Em troca, a empresa teria repassado dinheiro para o MDB, partido de Eduardo Cunha. Este, por sua vez, repassava o dinheiro para outros congressistas a fim de se tornar presidente da Câmara. Cunha foi eleito para o comando da Casa em fevereiro de 2015 após conseguir 267 votos dos deputados contra 136 de Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O político fluminense ficou na presidência até julho de 2016, quando renunciou ao cargo. Ele foi afastado em maio do mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal em ação pedida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o ex-PGR, Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato.

Joesley Batista é o principal acionista do grupo J&F (dono do frigorífico JBS-Friboi). Ele já havia sido preso em 10 de setembro de 2017 junto com o empresário Ricardo Saud. Eles estavam soltos desde março de 2018, após determinação do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.

O nome da operação é uma referência à personagem de Machado de Assis, Capitu, que foi acusada de trair seu companheiro, Bentinho.

Outro lado

Em nota, a defesa de Antônio Andrade disse somente se manifestará quando tomar conhecimento do inquérito.

“Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, disse.

Em nota, a defesa de Joesley afirma que o empresário é colaborador da Justiça e que, inclusive, entregou documentos e dados para a Polícia Federal. Portanto, a prisão não seria a medida mais adequada. Eis a nota do advogado André Callegari:

“Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”.

 

Fonte: JL/Agência Brasil