A procuradora observou ainda que as
investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem
permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a
peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos
prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo
28/11/18, 19:10
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procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro
privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para
instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema
Corte nesta terça-feira (27) e foi apresentado no âmbito da investigação
sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo
J&F entre 2006 e 2014.
Os
investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019,
quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste
ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram
inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e
sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já
faleceram.
A procuradora
observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez
parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições
autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral,
conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o
processo.
A solicitação
abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo
Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os
senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington
Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).
A
procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às
investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de
foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge
também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo
entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o
mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Fonte: JL/Agência Brasil
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