Senador Dalírio Beber disse que objetivo não foi desfigurar Lei da Ficha Limpa
Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da
Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber
(PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por
maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando
definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à
votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada
da urgência do texto.
Em meio à mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na
legislação, Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do
Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção
de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é
controverso com relação à inelegibilidade de condenados antes da
entrada em vigor da norma, em 2010.
Senado Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / BBC News Brasil
"O objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com
origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a
favor da Ficha Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha
intenção foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamento em relação ao
passado e a leis pendentes", disse.
O parlamentar citou casos em que, segundo ele, há insegurança jurídica
quanto ao "direito adquirido". "Decido retirar o projeto, certo de que
jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares.
Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamos
em frente".
Retirada de urgência
Mais cedo, representados pelas lideranças de quase todos os partidos da
Casa, mais de 50 senadores assinaram um requerimento contra a urgência
do projeto, que, se fosse mantida, facilitaria a votação do texto de
forma direta, sem passar pelas comissões. Autor do pedido de retirada da
urgência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme
informações do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores
poderiam ser beneficiados com o projeto.
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